Após um longo período de negociações que durou mais de 25 anos, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) recebeu a aprovação do Conselho da UE na última sexta-feira. A assinatura do tratado está programada para o dia 17 de janeiro em Assunção, no Paraguai, e visa criar a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo aproximadamente 700 milhões de pessoas.
Apesar de ser comemorado por líderes governamentais e setores industriais, o acordo enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que levantam preocupações sobre os impactos climáticos e a competição agrícola. A implementação do tratado ocorrerá de forma gradual, com efeitos que devem se manifestar ao longo dos próximos anos.
Após a assinatura, o acordo ainda necessitará da aprovação do Parlamento Europeu. Partes do tratado que vão além da política comercial, como acordos técnicos, também precisarão ser ratificadas pelos parlamentos nacionais da UE, o que pode prolongar o processo e criar oportunidades para disputas.
Aspectos Principais do Acordo
O acordo abrange diversos pontos significativos que moldarão as relações comerciais entre as duas regiões.
Primeiramente, a eliminação de tarifas alfandegárias será gradual, com o Mercosul comprometendo-se a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a UE eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
Além disso, haverá benefícios imediatos para a indústria, com tarifas zeradas desde o início para uma variedade de produtos, incluindo máquinas, automóveis, produtos químicos e aeronaves.
As empresas do Mercosul também terão acesso ampliado ao mercado europeu, que possui um PIB estimado em 22 trilhões de dólares, prometendo um comércio mais previsível e com menos barreiras técnicas.
O acordo inclui a criação de cotas para produtos agrícolas sensíveis, como carne bovina e açúcar, permitindo a importação dentro de limites específicos e com tarifas que diminuem ao longo do tempo, evitando impactos abruptos para os agricultores na Europa.
Em relação às salvaguardas agrícolas, a UE poderá reintroduzir tarifas temporárias caso as importações excedam certos limites ou os preços caiam muito abaixo do mercado europeu.
Compromissos ambientais são uma parte fundamental do acordo, que proíbe produtos associados ao desmatamento ilegal, e inclui cláusulas que podem levar à suspensão do tratado em caso de violações do Acordo de Paris.
Os padrões sanitários e fitossanitários seguirão rigorosos, com a UE mantendo suas regras de segurança alimentar para produtos importados.
No comércio de serviços e investimentos, haverá uma redução na discriminação regulatória para investidores estrangeiros, com avanços em setores como serviços financeiros, telecomunicações e transporte.
As empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE, com regras mais transparentes em relação a compras públicas.
O acordo também contempla a proteção da propriedade intelectual, reconhecendo cerca de 350 indicações geográficas europeias e estabelecendo regras claras sobre marcas e direitos autorais.
Um capítulo específico para pequenas e médias empresas (PMEs) traz medidas para facilitar o acesso e reduzir custos de burocracia para pequenos exportadores.
Para o Brasil, o acordo oferece um potencial significativo para aumentar as exportações, principalmente nos setores agropecuário e industrial, além de fomentar a integração nas cadeias globais de valor e atrair investimentos estrangeiros a médio e longo prazo.
Os próximos passos incluem a assinatura do acordo em janeiro, a aprovação pelo Parlamento Europeu e a ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com a entrada em vigor dependendo da conclusão de todos os trâmites.
