O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026, em cerimônia realizada na quarta-feira (14). A norma, que define as despesas e receitas do governo federal, foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A proposta orçamentária recebeu a aprovação do Congresso Nacional no final do ano anterior.
Contudo, o presidente optou por vetar dois itens que totalizam cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares, devido a inconformidades legais. Esses dispositivos foram acrescentados durante a tramitação da lei e não estavam incluídos na proposta orçamentária original enviada pelo Poder Executivo, conforme estipulado pela legislação federal pertinente às emendas.
O veto deverá ser analisado pelos parlamentares, que têm a opção de mantê-lo ou revogá-lo.
O Orçamento da União para 2026 é estimado em R$ 6,54 trilhões, com uma meta de superávit fixada em R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo terá um aumento, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Os investimentos nas áreas de Saúde e Educação foram determinados, com R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. O programa Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões, enquanto o Pé de Meia, destinado a estudantes do Ensino Médio, receberá R$ 11,47 bilhões. Adicionalmente, R$ 4,7 bilhões foram alocados para garantir o acesso a botijões de gás para famílias em situação de vulnerabilidade.
A proposta orçamentária aprovada no Congresso contempla aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, cerca de R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, que são obrigatórias para pagamento.
As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, totalizam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada, destinadas a grupos estaduais, alcançam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto aos R$ 400 milhões em emendas, há expectativa de que o governo federal promova novas diretrizes para redirecionar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras iniciativas.
