O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil anunciou que está monitorando a recente decisão do Parlamento Europeu, que, em uma votação apertada, decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma análise jurídica sobre o acordo comercial com o Mercosul, que inclui Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Desdobramentos da Decisão do Parlamento Europeu
O tratado, que promete estabelecer a maior área de livre comércio do planeta, com uma população total superior a 720 milhões de pessoas, foi assinado no último sábado, 17 de outubro, em Assunção, Paraguai. A solicitação ao TJUE foi aprovada por 334 eurodeputados, com 324 votos contrários e 11 abstenções.
O MRE destacou a importância da ratificação do acordo e se comprometeu a acelerar os trâmites internos necessários para que o pacto entre em vigor o mais breve possível. O ministério afirmou que está empenhado em garantir que todas as condições para a implementação do tratado sejam atendidas.
Implicações da Avaliação Jurídica
A medida que solicita a avaliação jurídica interrompe o processo de implementação do acordo, que ainda precisa ser ratificado pelos legisladores dos 32 países envolvidos. O Parlamento Europeu indicou que continuará a revisar os termos do tratado e só tomará uma decisão sobre levar o assunto a Plenário após receber o parecer do TJUE.
Conforme informações da Reuters, o tribunal pode levar cerca de dois anos para emitir um parecer. Durante esse período, a União Europeia poderá implementar o acordo de forma provisória, embora isso possa gerar reações políticas adversas e a possibilidade de anulação posterior pelo Parlamento Europeu.
No Brasil, o governo espera que o Congresso Nacional aprove o acordo até o segundo semestre do próximo ano. O tratado prevê a eliminação de tarifas sobre a maior parte dos produtos e serviços entre os blocos. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em um prazo de até 12 anos.
