A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considerou o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026 um resultado positivo da mobilização da categoria. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece um aumento de 5,4% para este ano, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, aplicável a profissionais da rede pública de educação básica com carga de 40 horas semanais.
Esse aumento é considerado um ganho real de 1,5% em relação à inflação de 2025, que foi de 3,9% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A presidente da CNTE, Fátima Silva, ressaltou a importância da conquista, mas também destacou que o Brasil figura entre os países com os menores salários para professores, conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Discussão sobre o Reajuste e Reações dos Prefeitos
A CNTE afirmou que o critério de reajuste foi debatido no Fórum Permanente do Piso, com foco na previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. A proposta recebeu o apoio das entidades que representam os secretários de educação, enfatizando a responsabilidade na decisão.
Entretanto, prefeitos expressaram descontentamento com o novo valor. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), criticou a medida, afirmando que o impacto financeiro poderia chegar a R$ 8 bilhões para os municípios. Ele argumentou que a edição da MP em um momento de baixa inflação demonstra incoerência na gestão pública.
A CNM defende que aumentos salariais devem ser discutidos entre as administrações municipais e os docentes, considerando a capacidade fiscal de cada localidade e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) já havia manifestado preocupação com o reajuste, pedindo que qualquer alteração respeite a realidade fiscal dos municípios.
A remuneração dos educadores da rede básica é garantida por recursos do Fundeb e complementações federais. Como se trata de uma medida provisória, sua validade é temporária, exigindo acompanhamento contínuo por parte das entidades envolvidas.
