O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), solicitou esclarecimentos de um condomínio que está cobrando uma taxa de R$ 25 para permitir a entrada de veículos em uma estrada que é o único acesso asfaltado à Praia do Cofeco, localizada no Bairro Sabiaguaba, em Fortaleza.
Contexto da Cobrança
A Praia do Cofeco, que se encontra nas proximidades da Praia da Abreulândia e do Rio Pacoti, é a última praia de Fortaleza, próxima à divisa com Aquiraz. A região é historicamente marcada pela construção da antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce, nos anos 1960, que inspirou o nome da praia. O condomínio e seu clube aquático ainda permanecem na área.
A única via asfaltada que leva à praia passa pelo interior do condomínio, embora haja um acesso livre para pedestres. Essa pista é uma extensão da Avenida Manoel Mavignier, que termina na entrada do condomínio. A origem da construção da estrada, se realizada por órgãos públicos ou pelo próprio condomínio, permanece indefinida.
Reclamações sobre a taxa imposta na portaria do condomínio têm sido frequentes nas redes sociais, especialmente entre os banhistas. Na última quinta-feira (22), agentes do Decon visitaram o local e confirmaram a cobrança de R$ 25.
Implicações da Cobrança
De acordo com o Decon, a taxa imposta pela empresa responsável pelo condomínio restringe o acesso a consumidores que utilizam veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. O órgão notificou a empresa, que terá um prazo de 20 dias para justificar a legalidade da cobrança. Se não houver apresentação de justificativas adequadas, a empresa poderá ser responsabilizada conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o decreto federal nº 2.181/1997.
Recentemente, em 2025, o beach club Isla Cofeco foi inaugurado em um dos extremos da praia. Em janeiro deste ano, o clube se manifestou sobre a taxa, esclarecendo que a cobrança é uma gestão do condomínio e não está relacionada às operações do Isla. O acesso ao clube também pode ser feito pela orla da praia, sem custos.
