O Ministério da Saúde iniciou um processo de revisão das diretrizes e normas financeiras que regem a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), um conjunto de serviços públicos que atende indivíduos que enfrentam problemas relacionados à saúde mental e ao uso de substâncias como álcool e drogas.
Formação do Grupo de Trabalho
Um grupo de trabalho foi constituído para avaliar as portarias ministeriais que definem a organização e o financiamento da Raps, as quais estão em vigor desde setembro de 2017. Este grupo incluirá representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), totalizando seis membros do ministério e quatro representantes das entidades.
A nova portaria, publicada no Diário Oficial da União no dia 6, também permite que especialistas e representantes de diferentes órgãos participem como convidados, embora sem direito a voto.
Prazo e Objetivos da Revisão
Conforme estipulado, o grupo de trabalho terá um prazo de 180 dias para apresentar suas sugestões de revisão das normas que regem a Raps. Essa duração pode ser prorrogada se necessário. As propostas resultantes serão avaliadas pela Comissão Intergestores Tripartites, que envolve o Ministério da Saúde e os conselhos mencionados.
O Ministério da Saúde destacou que essa iniciativa é parte de um esforço mais amplo para fortalecer a política de atenção psicossocial e melhorar a articulação entre os diferentes serviços da Raps, focando nas necessidades específicas de cada território.
Considerações do Conass
O Conass manifestou apoio à revisão, considerando-a uma medida necessária, desde que respeitados os princípios da Lei nº 10.216/2001, que estabelece diretrizes para a reforma psiquiátrica no Brasil. O conselho ressaltou que as secretarias estaduais de saúde têm identificado fragilidades na Raps, como a dificuldade de financiamento por parte das prefeituras e a falta de estruturas regionais adequadas.
Além disso, novas demandas surgidas no contexto pós-pandemia, como o aumento de diagnósticos de transtornos mentais, têm exacerbado os desafios enfrentados pelo sistema.
Desafios e Futuro da Raps
O Conasems enfatizou que as discussões sobre a Raps e os desafios enfrentados pelos gestores públicos para garantir serviços de saúde mental de qualidade estão em andamento desde o ano passado. As complexidades dos casos de saúde mental demandam uma integração eficaz entre os diferentes níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A entidade destacou que o financiamento isolado não resolve o problema, sendo essencial integrar a atenção básica e os serviços de urgência para um atendimento eficaz.
