O Tribunal Distrital de Munique anunciou a realização de três audiências entre os dias 26 e 28 de maio, referentes ao processo judicial movido por 1.400 pessoas afetadas pelo colapso da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais. O foco da ação é responsabilizar a TÜV SÜD AG, empresa com sede na Alemanha.
Os moradores de Brumadinho e Mário Campos, que são os demandantes, buscam a responsabilização civil da TÜV SÜD e reivindicam uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões.
O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa as vítimas, já atuou em casos similares, incluindo a tragédia de Mariana, em 2015, quando a barragem da Samarco se rompeu, resultando na busca por reparação junto à mineradora BHP.
Defesa da TÜV SÜD AG
Em resposta à Agência Brasil, a TÜV SÜD AG declarou que não possui responsabilidade legal pelo incidente, argumentando que uma inspeção realizada por autoridades em novembro de 2018, três meses antes do desastre, confirmou a segurança da estrutura da barragem. A empresa defende que as declarações de estabilidade emitidas estavam em conformidade com as normas legais e técnicas vigentes.
As vítimas contestam essa afirmação, alegando que a barragem da Mina Córrego do Feijão apresentava condições inadequadas, inferiores aos padrões internacionais, e ressaltam que 272 pessoas perderam a vida na tragédia.
Perspectivas legais e julgamento
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) enfatiza que o caso deve ser tratado como um crime, destacando a suposta negligência tanto da mineradora Vale quanto da TÜV SÜD. No Brasil, após sete anos do desastre, a 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte iniciará, em 23 de fevereiro, as audiências que determinarão se os acusados irão a júri popular, com depoimentos previstos até maio de 2027.
Atualmente, 15 indivíduos, incluindo ex-dirigentes da Vale e funcionários da TÜV SÜD, enfrentam acusações criminais. Os réus podem ser condenados por homicídio doloso qualificado, além de outros crimes relacionados à negligência e corrupção.
Apoio internacional e desafios legais
A mobilização das vítimas contou com o suporte de organizações alemãs, como a Misereor e o European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR). De acordo com o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho, a luta por justiça enfrentou diversos obstáculos jurídicos, que se arrastaram até a decisão do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2022, sobre a jurisdição do caso.
O processo, que inclui 84 volumes, teve sua documentação totalmente digitalizada e envolveu a necessidade de notificações internacionais para réus fora do Brasil. Além disso, o caso é complexo, com uma denúncia de 477 páginas e milhares de documentos técnicos, o que contribuiu para a lentidão dos trâmites legais.
