A discussão sobre a diminuição da carga horária semanal para 40 horas e a extinção da escala 6×1, que prevê um dia de descanso a cada seis dias trabalhados, ganhou destaque no cenário legislativo no início deste ano.
Na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu essa temática entre as prioridades do governo em uma mensagem ao Congresso Nacional. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, assegurou que o debate avançaria na Casa.
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que é autor de uma das propostas mais antigas sobre o tema, acredita que o interesse em torno da questão, especialmente em um ano eleitoral, e o apoio das autoridades oferecem uma oportunidade favorável para a aprovação dessas mudanças trabalhistas.
Propostas em tramitação
Em dezembro passado, uma subcomissão da Câmara analisou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugeria uma redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mas não aprovou o fim da escala 6×1. Por outro lado, no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou na aprovação do término desta escala e na redução da carga horária de 44 para 36 horas semanais, conforme a PEC 148/2015, que está pronta para votação em plenário.
Existem atualmente sete propostas em tramitação no Congresso, sendo quatro na Câmara e três no Senado, com a participação de autores de diferentes espectros políticos, como os senadores Cleitinho, Weverton Rocha e a deputada Érika Hilton.
Paim destaca que a implementação da jornada máxima de 40 horas beneficiaria aproximadamente 22 milhões de trabalhadores, enquanto a redução para 36 horas poderia amparar até 38 milhões. Ele ressalta que muitas mulheres acumulam até 11 horas extras diárias, e essa mudança teria um impacto positivo em suas vidas.
O senador cita dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que indicam 472 mil afastamentos em 2024 por problemas relacionados à saúde mental, argumentando que a redução da jornada poderia melhorar o bem-estar físico e psicológico dos trabalhadores.
Desafios e resistência
A resistência de setores empresariais é um dos principais desafios enfrentados na discussão. Paim observa que o debate público está se tornando mais favorável à redução da carga horária, apesar das objeções tradicionais do setor econômico.
Ele critica os discursos alarmistas que surgem quando se fala em aumento do salário mínimo ou na redução da jornada, que frequentemente alegam que isso levará a um aumento do desemprego e dos custos trabalhistas. Paim defende que mais trabalhadores no mercado fortalece a economia.
Outro fator que pode favorecer a aprovação das propostas é a recente aprovação de projetos que reestruturam as carreiras de servidores do legislativo federal, que incluíram aumentos salariais e a criação de licenças compensatórias para cargos mais complexos.
Paim questiona: ‘Por que não podemos conceder o fim da escala 6×1 para a massa de trabalhadores?’
Estatísticas mostram que 67% dos trabalhadores formais estão submetidos a jornadas excessivas, indicando a necessidade urgente de uma revisão nas normas trabalhistas.
