Os hospitais filantrópicos terão a possibilidade de acessar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar suas atividades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, na última sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) que autoriza a utilização deste fundo para operações de crédito das entidades até o ano de 2030.
Benefícios para diversas entidades
Além dos hospitais, a medida também favorece entidades que prestam serviços a pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam em complementação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O anúncio da nova política foi realizado durante uma visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde Lula também assinou outros atos com o objetivo de fortalecer o financiamento da saúde pública.
Recursos e expectativas do governo
Entre 2019 e 2022, o FGTS já estava autorizado a destinar recursos para instituições filantrópicas na área da saúde. A nova MP prorrogou essa autorização por mais quatro anos, com a expectativa de que aproximadamente R$ 4 bilhões sejam destinados a essas entidades até 2026, sem afetar os recursos destinados à habitação, saneamento e infraestrutura.
Redução de juros para financiamento
Com a utilização do FGTS, as instituições poderão obter financiamentos a juros mais baixos, com a Caixa Econômica Federal oferecendo uma taxa média de 11,6% ao ano para hospitais filantrópicos, em comparação com 17,7% ao ano para operações com recursos próprios. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que essa redução nos encargos financeiros possibilitará a ampliação e a qualificação dos serviços prestados pelo SUS.
Outras iniciativas do governo
Durante a visita a Salvador, o governo também anunciou a ampliação dos atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, permitindo que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com consultas, exames e cirurgias eletivas no SUS. Um hospital na Bahia poderá realizar cerca de 150 cirurgias adicionais mensais através desse sistema.
Além disso, o Hospital Irmã Dulce foi autorizado a oferecer atendimento especializado em terapia nutricional para pacientes de alta complexidade, recebendo um repasse adicional de R$ 2 milhões. O governo também anunciou um aumento permanente de recursos para serviços especializados, com um repasse extra de R$ 23 milhões para a Bahia, que será incorporado ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde.
