A Advocacia-Geral da União (AGU) está intensificando ações para responsabilizar financeiramente os condenados por feminicídio, buscando o ressarcimento de pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nos últimos três anos, o número de processos desse tipo aumentou significativamente, passando de 12 casos em 2021 para 100 em 2023, refletindo um crescimento de oito vezes nas ações regressivas relacionadas a este crime.
Caso Exemplar em Marília
Recentemente, a 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, determinou que um homem ressarcisse o INSS pelos valores pagos em pensão por morte à filha de sua ex-companheira, que foi vítima de feminicídio cometido por ele. O homem foi condenado a 26 anos de prisão.
A pensão, no valor mensal de R$ 1.518, foi concedida à criança a partir de setembro de 2021, com previsão de pagamento até março de 2040. A ação judicial obriga o condenado a arcar com os custos, já que ele é o responsável pela morte da mãe.
A AGU, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa ampliar esse tipo de ação, cruzando dados de condenações com informações previdenciárias. Isso permitirá que todos os benefícios previdenciários pagos devido a feminicídios sejam cobrados dos agressores.
Adriana Venturini, procuradora-geral Federal, enfatizou a importância de garantir que o agressor não se beneficie com os pagamentos das pensões, intervindo assim que uma condenação por feminicídio é proferida.
Além de evitar que o réu se torne beneficiário do pagamento, a AGU assegura que as pensões destinadas a filhos menores sejam realizadas, ao mesmo tempo em que busca o ressarcimento junto ao responsável pela morte.
Atualmente, a AGU já implementa essa experiência em 13 estados e, no ano passado, 113 ações foram movidas, com expectativa de recuperar R$ 25 milhões para os cofres públicos.
A iniciativa é vista como uma estratégia não apenas de recuperação financeira, mas também de combate à violência de gênero, promovendo uma cultura de responsabilização integral.
Com o Dia Internacional da Mulher se aproximando, a AGU planeja ajuizar diversas novas ações regressivas por feminicídio, reforçando seu compromisso com a justiça.
