O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um grupo de parlamentares da base governista apresentou um recurso questionando a votação, alegando que a maioria dos membros da comissão havia rejeitado os requerimentos que estavam em pauta. No documento, 14 senadores e deputados argumentaram que a contagem dos votos, realizada pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), foi incorreta, com a aprovação sendo proclamada enquanto apenas sete parlamentares estavam de pé.
Análise e Decisão de Alcolumbre
Davi Alcolumbre solicitou um parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre o processo de votação. De acordo com as análises, havia 31 parlamentares presentes no momento da deliberação, sendo necessário um mínimo de 16 votos contrários para que a proposta fosse rejeitada.
Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre destacou que as decisões nas comissões devem ser baseadas na maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos integrantes. Mesmo reconhecendo a possibilidade de erro na contagem por parte de Carlos Viana, o número de votos apresentados pela base governista não seria suficiente para invalidar a votação.
Alcolumbre afirmou que a suposta violação das normas regimentais não foi suficientemente evidente para justificar a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional.
Contexto da Votação
No dia 26 de fevereiro, a CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos de Fábio Luís Lula da Silva. O pedido foi feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e se insere no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos indevidos que afetou aposentados e pensionistas em todo o país.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal a partir do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, mencionam repasses de pelo menos R$ 300 mil para o “filho do rapaz”, supostamente referindo-se a Lulinha.
Em nota, a defesa de Lulinha negou qualquer relação do cliente com as fraudes, afirmando que ele não participou de desvios ou recebeu valores provenientes de atividades ilícitas.
