Recentemente, uma audiência pública foi realizada em São Paulo para discutir o Projeto de Lei 27/2024, conhecido como PEC da Reparação. O evento ocorreu nas proximidades da ocupação 9 de Julho e foi promovido pelo deputado Damião Feliciano, do União/PB.
Cerca de 200 pessoas participaram da audiência, incluindo representantes de diversas organizações do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro. Durante o encontro, os parlamentares que apoiam a proposta apresentaram atualizações sobre o andamento do Projeto.
Objetivos e Impactos do Projeto
Se o PL for aprovado, ele introduzirá um novo capítulo na Constituição Federal, dedicado à promoção da igualdade racial. Além disso, criará o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com a finalidade de fomentar políticas públicas voltadas para a inclusão social de cidadãos pretos e pardos.
O FNREPIR será financiado com R$ 20 bilhões provenientes do orçamento federal, distribuídos em R$ 1 bilhão anuais, além de indenizações de empresas que se beneficiaram do trabalho escravo.
O professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, presente na audiência, enfatizou a importância da mobilização social para aprovar a proposta. Ele destacou que, atualmente, apenas 100 a 120 dos 513 deputados são negros, o que torna essencial o apoio de toda a sociedade.
Próximos Passos e Desafios
O PL está programado para votação em maio, conforme indicado pelo deputado Hugo Motta, presidente da Câmara. A proposta requer aprovação em dois turnos e com o voto de dois terços dos parlamentares nas duas casas do Congresso.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva, ressaltou que a luta contra o racismo é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade brasileira, e não apenas por aqueles que pertencem ao grupo racial mais afetado.
Após a aprovação no Congresso, o projeto seguirá para a Presidência da República, onde poderá ser transformado em lei e estruturado, incluindo a criação de um conselho para gerenciar o FNREPIR.
Silva também comentou sobre a necessidade de ampliar o impacto das políticas públicas existentes para a promoção da igualdade racial, que atualmente têm se mostrado insuficientes devido à falta de recursos.
