O governo brasileiro expressou veemente desaprovação à decisão dos Estados Unidos de revogar o visto diplomático da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti em Washington, conforme anunciado na última terça-feira (4). A administração norte-americana justificou a medida alegando uma suposta demora do Brasil em conceder a aprovação diplomática (agrément) ao seu indicado para assumir a embaixada em Brasília. O Palácio do Planalto, contudo, refutou categoricamente essas alegações, classificando-as como inverídicas.
Questões Diplomáticas e a Convenção de Viena
Em um comunicado emitido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o Brasil argumentou que os Estados Unidos desrespeitaram a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. A violação teria ocorrido no momento em que Washington tornou público o nome do seu candidato à embaixada antes da concessão formal da anuência do país anfitrião. De acordo com as normas diplomáticas, tal informação só deveria ser divulgada após a obtenção do agrément.
Ainda segundo a nota oficial, o pedido de agrément dos EUA para seu indicado no Brasil permanece em fase de análise. O governo brasileiro enfatizou que a Convenção de Viena não estabelece um prazo específico para a concessão da aprovação, rebatendo assim uma das justificativas apresentadas pelos norte-americanos para a revogação do visto da embaixadora Viotti.
Acusações de Medidas Hostis e Interferência Externa
Em uma frente paralela, o governo brasileiro veio a público para justificar a negativa de entrada no país a dois funcionários dos Estados Unidos. Segundo Brasília, a presença desses indivíduos no território nacional teria o propósito de semear dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro e, em última instância, tentar interferir no pleito presidencial vindouro. Esta ação, conforme a declaração oficial, revela um interesse indevido em assuntos internos do Brasil.
A Presidência da República descreveu o episódio da revogação do visto como parte de uma “escalada deliberada de medidas hostis” direcionadas ao Brasil. Essas ações, conforme a visão brasileira, seriam impulsionadas por razões ideológicas que destoam dos princípios de uma parceria bilateral tradicionalmente fundamentada no respeito mútuo.
Sanções Anteriores e Esforços de Reaproximação
O Palácio do Planalto também fez menção às sanções da Lei Magnitsky, que ainda afetam diversas autoridades brasileiras, incluindo funcionários do governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Tais sanções foram impostas pela administração norte-americana anterior em retaliação à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por supostas tentativas de golpe de Estado.
O governo brasileiro sublinhou os contínuos esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para promover o entendimento e resolver as divergências entre os dois países. Durante sua visita a Washington em maio passado, o presidente Lula abordou diretamente o então presidente Trump, solicitando, entre outros temas, o levantamento das sanções individuais aplicadas a brasileiros.
