Em uma sessão histórica na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. O placar do segundo turno registrou 461 votos a favor e 19 contrários, consolidando um importante avanço legislativo em pautas trabalhistas. O texto seguirá agora para análise e votação no Senado Federal.
Principais Alterações e Impactos
A medida estabelece a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, mantendo a integridade salarial dos trabalhadores. Além disso, a proposta garante a concessão de duas folgas semanais, com prioridade para uma delas ser aos domingos. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
O texto aprovado é resultado de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou duas PECs já em tramitação. Uma delas, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa uma jornada de 36 horas semanais em um período de dez anos. A outra, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propunha a implementação da escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso) com o limite de 36 horas semanais após um ano.
Repercussão e Pronunciamentos
Após a conclusão do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a relevância da aprovação, classificando-a como um marco fundamental para os trabalhadores brasileiros, o mais significativo desde a Constituição de 1988. Motta ressaltou seu compromisso com a condução equilibrada do processo, enfatizando os três pilares que considerou inegociáveis: a redução da jornada para 40 horas, dois dias de descanso e a preservação dos salários. Ele afirmou que a aprovação “ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar” que reconheceu a importância de conciliar desenvolvimento econômico com dignidade humana.
A aprovação foi amplamente celebrada pelos parlamentares da base governista. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), expressou que a decisão representa a defesa “do povo mais sofrido”. A deputada Dandara (PT-MG), com experiência prévia na escala 6×1, emocionou-se ao recordar a exaustão da rotina e defendeu que a redução da jornada oferece “tempo para os trabalhadores poderem viver”. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) contextualizou a iniciativa como uma “luta que começou há muito tempo”, impulsionada por diversas centrais sindicais, visando “derrubar a escala seis por um”.
Contrariando o entusiasmo da maioria, deputados da oposição manifestaram ressalvas. Kim Kataguiri (Missão-SP) argumentou que a proposta não traria melhorias reais para a vida dos trabalhadores. Já o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta governamental como eleitoreira, apesar de reconhecer a importância de debater o futuro do país e a dignidade dos trabalhadores.
Regras da Transição da Jornada
Conforme o texto aprovado, o processo de redução da jornada será gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada semanal será diminuída de 44 para 42 horas, sendo adotada a escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso. Decorridos doze meses da entrada em vigor das 42 horas, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, mantendo-se a escala 5×2, com limite máximo de 8 horas diárias de trabalho.
Essa etapa de transição foi definida após um acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara dos Deputados. O texto ainda prevê a possibilidade de ampliar a duração diária da jornada normal de trabalho durante o período de transição, contanto que essa ampliação seja estabelecida por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Tramitação na Comissão Especial
Antes de ser submetido à votação em plenário, o texto da PEC recebeu aprovação na comissão especial encarregada de analisar a matéria. Pela manhã do dia da votação, Hugo Motta realizou uma sessão protocolar de curta duração para permitir a liberação do texto na comissão. Na ocasião, dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Concluída essa etapa, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, habilitando sua votação no plenário.
