O Congresso Nacional dará início ao ano legislativo na próxima segunda-feira, dia 2. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou na quarta-feira, 28, as pautas que serão discutidas e votadas na Casa na primeira semana de trabalho.
Medida Provisória do Gás do Povo em Destaque
Entre os principais itens da pauta, está a votação da medida provisória que institui o programa Gás do Povo. Essa iniciativa do governo federal tem como objetivo oferecer recargas para botijões de 13 kg a famílias cadastradas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A expectativa é que o programa beneficie cerca de 15 milhões de famílias em todo o país.
Outros Projetos na Pauta
Além da MP do Gás do Povo, a pauta inclui uma medida que abre um crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural, bem como um projeto de lei que visa criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Instalação das Comissões Permanentes
Na próxima semana, também ocorrerão a instalação e a eleição dos presidentes das comissões permanentes da Câmara. O líder do governo, José Guimarães, do PT do Ceará, informou que houve um entendimento entre os líderes para que as comissões continuem sendo presididas pelos mesmos partidos do ano anterior.
Debates Futuros e Propostas em Andamento
Guimarães ressaltou que a proposta de manutenção da liderança nas comissões foi aprovada, com apenas mudanças nos nomes dos representantes. Ele destacou que cada bancada terá a próxima semana para discutir e organizar suas indicações antes do carnaval, que será a prioridade nesse período. Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com a votação prevista após o carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir o texto.
Acordo Mercosul e União Europeia
Em relação ao acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Motta afirmou que a proposta será analisada e votada rapidamente assim que for enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados.
