O pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro foi aprovado pela Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o requerimento segue para a apreciação da Mesa Diretora da Câmara, que pode avaliar a proposta.
Decisão do STF sobre o requerimento
Apesar da aprovação na Comissão, o parecer não possui caráter vinculativo, servindo apenas como uma sugestão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final sobre o pedido cabe aos ministros da Corte. Recentemente, no dia 2 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a solicitação de prisão domiciliar humanitária, mesmo após a aprovação pela Comissão.
