Nesta segunda-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados, com a condição de que essas áreas sejam fisicamente separadas e exclusivas para a atividade farmacêutica.
A proposta agora aguarda sanção presidencial para se tornar lei.
Facilidade de acesso ou risco à saúde?
O relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), argumentou que a medida visa facilitar o acesso da população a medicamentos, especialmente em pequenas cidades onde a presença de farmácias é escassa. Ele destacou as dificuldades que os moradores de áreas remotas enfrentam para obter produtos farmacêuticos.
Por outro lado, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) expressou preocupações sobre a proposta, afirmando que ela poderia incentivar a automedicação e favorecer interesses da indústria farmacêutica. “É inaceitável que uma pessoa que vai a um supermercado busque também medicamentos sem um acompanhamento adequado,” criticou.
Requisitos para funcionamento das farmácias
Segundo o texto aprovado, as farmácias devem operar sob as mesmas regulamentações que as drogarias convencionais. Isso inclui a obrigação de ter farmacêuticos qualificados durante todo o horário de funcionamento e atender a requisitos específicos de infraestrutura e segurança.
Além disso, o projeto proíbe a oferta de medicamentos em áreas comuns do supermercado, como gôndolas ou estandes abertos, garantindo que a seção de farmácia seja completamente segregada.
Venda de medicamentos controlados
Para medicamentos de controle especial, o texto estipula que a entrega só pode ocorrer após o pagamento, e esses produtos devem ser transportados em embalagens lacradas e identificáveis.
Opiniões divergentes sobre a proposta
O Conselho Federal de Farmácia avaliou positivamente a aprovação, afirmando que o projeto mantém as exigências sanitárias necessárias. Contudo, o Conselho Nacional de Saúde manifestou oposição, alertando que a venda de medicamentos em supermercados pode priorizar interesses comerciais em detrimento da saúde pública.
O Ministério da Saúde também se posicionou contra a medida, argumentando que ela compromete a efetividade da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que visa promover o uso seguro e racional de medicamentos.
