A Câmara dos Deputados está programada para discutir nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que visa estabelecer penalizações para pessoas e empresas que descartam lixo em vias públicas e áreas comuns.
Detalhes do Projeto de Lei 580/22
Proposto pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o Projeto de Lei 580/22 requer que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos incluam penalidades específicas para quem realizar o descarte inadequado de resíduos. As punições serão proporcionais tanto ao volume de lixo despejado quanto ao seu potencial de causar danos ao meio ambiente.
Responsabilidades e Punições
O relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), afirma que o texto altera a Lei de Resíduos Sólidos, estabelecendo que os responsáveis pelo descarte irregular poderão ser acionados civil e administrativamente por quaisquer danos ambientais que causarem. Além disso, a legislação não exclui a possibilidade de responsabilização penal em casos de crimes ambientais.
