Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura atinge profissionais que dependem da atividade artesanal para sustento. Municípios litorâneos temem queda de renda e aumento do desemprego sazonal.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nesta quinta-feira (6), a Portaria nº 571/2025, que cancela as licenças de 10.570 pescadores profissionais em todo o país. A medida faz parte de uma revisão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e busca eliminar cadastros com “inconformidades”, segundo o governo federal.
De acordo com a portaria, não poderão manter ou renovar a licença aqueles que recebem benefícios previdenciários que impedem o exercício de atividades econômicas, como aposentadoria por invalidez ou amparo assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência.
No litoral leste, a decisão preocupa comunidades tradicionais e colônias de pescadores, que veem na pesca artesanal a principal fonte de renda familiar. Em cidades como Aracati, Fortim, Icapuí, Beberibe e Cascavel o cancelamento pode deixar centenas de profissionais sem acesso ao seguro-defeso e aos programas de fomento da pesca.
“Muitos pescadores nem sabiam que havia irregularidades nos cadastros. Agora, ficam sem licença e sem poder trabalhar legalmente”, relata um dos representante locais da Colônia de Pescadores que pediu para não ser identificado
Além do impacto direto na renda, o cancelamento pode afetar a cadeia produtiva local, incluindo comerciantes de pescado, marisqueiras e mercados que dependem do abastecimento diário. Prefeituras e entidades de apoio devem estudam medidas para auxiliar os trabalhadores na regularização do RGP e evitar que famílias fiquem desamparadas.
O Ministério informou, em nota, que os pescadores que se sentirem prejudicados poderão apresentar recurso administrativo para reaver a licença, desde que comprovem que exercem a atividade profissional de forma regular.
