Durante agenda de campanha realizada em Fortaleza neste domingo (6), o candidato à presidência pelo partido Missão, Renan Santos, apresentou suas propostas para o enfrentamento de organizações criminosas no Ceará. O presidenciável declarou que, caso eleito, tem a intenção de decretar um Estado de Defesa no estado, por meio de intervenção federal. Contudo, a Constituição Federal estabelece que tal medida é um recurso para ser utilizado apenas em situações de extrema excepcionalidade.
Renan Santos criticou a situação atual do Ceará, afirmando que o potencial de desenvolvimento local é prejudicado por decisões passadas que, segundo ele, permitiram o avanço significativo do crime organizado. A proposta do candidato visa remover as facções que ‘infernizam a vida das pessoas’, permitindo que o estado aproveite seu vasto potencial econômico, que estaria sendo represado.
O candidato fez menção específica à atuação do Comando Vermelho no entorno do Porto de Pecém, localizado na região metropolitana de Fortaleza, classificando a situação como um ‘absurdo’. Ele ressaltou a importância estratégica do porto para exportação, o desenvolvimento de tecnologia e a presença de um grande polo de data centers na área.
Durante o evento, Renan Santos participou de uma carreata que teve concentração na Igreja Nossa Senhora da Saúde, no bairro Mucuripe. O Delegado Huggo, que é candidato do partido Missão ao governo do Ceará, também esteve presente no ato de campanha.
Entenda o Estado de Defesa Conforme a Constituição
O Estado de Defesa constitui um instrumento legal destinado a preservar ou restaurar a ordem pública e a paz social em áreas específicas e delimitadas. Sua decretação é cabível quando essas condições são ameaçadas por uma grave e iminente instabilidade institucional ou quando a região é atingida por calamidades naturais de larga escala.
O decreto presidencial que estabelece o Estado de Defesa deve definir sua duração, especificar as áreas abrangidas e indicar as ações que poderão ser implementadas. Entre as medidas previstas, estão possíveis restrições a direitos fundamentais, como os de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação. Em casos de calamidade pública, a legislação também permite a ocupação e o uso temporário de bens e serviços públicos pela administração federal.
Para que o Estado de Defesa seja formalizado, o presidente da República precisa consultar previamente os Conselhos da República e de Defesa Nacional. Diferentemente do Estado de Sítio, esta medida não exige autorização prévia do Congresso Nacional, mas necessita de sua posterior ratificação. Em um prazo de até 24 horas após a decretação, o presidente deve encaminhar o ato, acompanhado da respectiva justificação, ao Congresso, que decidirá por maioria absoluta se o ratifica. Caso haja rejeição do decreto pelo Poder Legislativo, o Estado de Defesa é imediatamente interrompido.
Perspectivas Econômicas para o Nordeste e Ceará
Em continuidade às suas propostas, Renan Santos reiterou a defesa do potencial econômico da região Nordeste. Em um compromisso anterior, também em Fortaleza, o candidato afirmou que a região tem capacidade de se tornar a ‘nova locomotiva do Brasil’. Ele sugeriu a criação de zonas econômicas especiais focadas na exportação e o direcionamento de investimentos para a industrialização e o setor de energias limpas.
O candidato destacou ainda as vantagens competitivas do Ceará, mencionando o uso de energia renovável e a infraestrutura de linhas de transmissão de fibra óptica que conectam os Estados Unidos com o mundo, passando pelo estado. Para Santos, a presença do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará reforça a necessidade de desenvolver um polo tecnológico local, aproveitando o ‘melhor capital humano’ que o estado produz, embora ele ressalte que a prioridade é afastar a criminalidade para que tal desenvolvimento seja plenamente possível.
