Nesta terça-feira (10), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou um conjunto de dez recomendações aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Essas orientações visam guiar a atuação dos juízes eleitorais nas eleições programadas para outubro.
As diretrizes foram discutidas em uma reunião realizada na tarde do mesmo dia. O objetivo dessas regras é estabelecer um parâmetro ético que regule o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral durante o pleito. As recomendações já haviam sido mencionadas pela ministra na abertura da sessão de trabalho de 2026.
Principais recomendações para os juízes eleitorais
Entre as orientações mais relevantes, destaca-se a exigência de que os juízes publiquem suas agendas de audiências com partes, advogados, candidatos e partidos políticos. Além disso, fica proibido que os magistrados façam declarações sobre processos em andamento na Justiça Eleitoral ou que participem de eventos junto a candidatos e seus representantes.
Os juízes também devem se abster de manifestar publicamente suas preferências políticas em plataformas digitais, a fim de preservar a imparcialidade nas decisões judiciais.
Recomendações detalhadas
As orientações incluem, entre outros pontos, a garantia de publicidade nas audiências, mantendo uma postura contida em intervenções públicas, e evitando comparecer a eventos que possam gerar conflito de interesses. Os magistrados devem recusar presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade e se afastar de processos em que escritórios de advocacia associados a eles estejam envolvidos.
Além disso, é essencial evitar qualquer sinalização que possa ser interpretada como favorecimento ou perseguição a candidatos, garantindo que apenas autoridades competentes divulguem atos judiciais e administrativos. A transparência deve ser reafirmada como um princípio fundamental, garantindo que os eleitores tenham acesso a informações seguras e baseadas em fatos.
Contexto no Supremo Tribunal Federal
No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia atua como relatora do Código de Ética da Corte. Esta proposta foi apresentada pelo presidente Edson Fachin após críticas direcionadas a ministros, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, em relação a investigações sobre fraudes no Banco Master.
Recentemente, Moraes negou envolvimento em um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, relacionado à aquisição do Banco Master. A discussão sobre o caso se intensificou após reportagens apontarem irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master.
