A Central de Medidas e Penas Alternativas (Cempa), associada à Vara de Execução Penal da Comarca de Santarém, disponibilizou um edital que estabelece as diretrizes para o cadastramento e recadastramento de entidades, tanto públicas quanto privadas, interessadas em firmar parceria para a seleção de projetos de relevância social. As iniciativas contempladas devem estar ligadas a áreas essenciais como segurança pública, educação e saúde.
Detalhes sobre o edital e prazos de inscrição
Os interessados podem se inscrever entre os dias 2 e 18 de fevereiro de 2026, com a possibilidade de financiamento de até R$ 25 mil para cada um dos 20 projetos selecionados. O recurso será oriundo das prestações pecuniárias relacionadas à execução de penas alternativas.
No dia 29 de janeiro, ocorrerá uma oficina no Fórum de Santarém, com o intuito de capacitar os participantes sobre a elaboração de projetos e prestação de contas. A promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara enfatizou a importância do conhecimento do edital para que as entidades possam concorrer aos recursos disponíveis.
Requisitos e vedações para participação
As entidades que desejam participar devem se cadastrar ou recadastrar junto à Cempa, enviando a documentação necessária para o e-mail especificado no edital. É importante ressaltar que alguns projetos não serão aceitos, como aqueles que visem financiar instituições do Sistema de Justiça ou que estejam vinculados a fins políticos ou religiosos, entre outras restrições.
O financiamento estará sujeito à assinatura do Alvará judicial pelo representante legal da instituição selecionada. Os projetos devem ser executados em um período de até seis meses, com uma data limite para finalização estabelecida para 30 de outubro de 2026.
Informações sobre a oficina e inscrições
A oficina de elaboração de projetos e prestação de contas acontecerá no Auditório do Fórum da Comarca de Santarém, na Avenida Mendonça Furtado, s/n – Laguinho, das 8h30 às 12h30. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo número (91) 98418-4909, disponível apenas para mensagens de WhatsApp.
