A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará uma audiência nesta quarta-feira, dia 11, para discutir as operações policiais no Rio de Janeiro, com foco na Operação Contenção.
Essa operação é considerada a mais letal da história do estado, tendo resultado na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais, durante uma incursão contra o Comando Vermelho nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da cidade, em outubro do ano passado.
A audiência ocorrerá na Cidade da Guatemala, durante o 195º Período Ordinário de Sessões da CIDH, às 19h, horário de Brasília, e será transmitida pelo canal oficial da comissão no YouTube.
A CIDH, que é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), tem como missão promover e proteger os direitos humanos nas Américas. A sede da OEA está localizada em Washington D.C., nos Estados Unidos, e conta com 35 países-membros, incluindo o Brasil.
O propósito da audiência é coletar informações e emitir recomendações que assegurem o respeito aos direitos humanos.
Relatório e Contexto
Após a operação, a CIDH visitou o Brasil para investigar possíveis abusos e violações dos direitos humanos. Durante essa visita, 26 organizações da sociedade civil solicitaram a audiência para garantir um monitoramento contínuo das questões levantadas.
Recentemente, a CIDH divulgou um relatório que conclui que a Operação Contenção não trouxe benefícios para a segurança pública. Segundo o documento, a intervenção não apenas falhou em desmantelar o crime organizado, como também intensificou o sofrimento nas comunidades, aumentando a desconfiança em relação às instituições e elevando a violência estatal a níveis alarmantes.
As organizações que solicitaram a audiência criticam a falta de perícia independente e investigações autônomas, além de relatar tentativas de criminalização de familiares das vítimas e defensores dos direitos humanos, o que evidenciaria um comprometimento estrutural do acesso à justiça no Brasil.
Essas preocupações também se conectam a decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, como na ADPF nº 635, que estabelece diretrizes para reduzir a letalidade policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro.
Historicamente, o Brasil já foi condenado por casos de violência policial, incluindo as chacinas de Acari em 1990 e de Nova Brasília nos anos de 1994 e 1995.
Detalhes da Operação Contenção
A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou em 122 mortes e 113 prisões, das quais 33 foram de indivíduos de outros estados. Durante a operação, foram apreendidas 118 armas e uma tonelada de drogas.
O governo estadual classificou a operação como um sucesso, alegando que as mortes foram resultado de reações violentas das pessoas envolvidas. Segundo as autoridades, aqueles que se entregaram foram detidos, e os únicos mortos seriam os cinco policiais.
A operação tinha como objetivo conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão, além de 100 mandados de prisão, com 30 ordens emitidas pela Justiça do Pará.
Com um contingente de 2,5 mil policiais, a Operação Contenção é considerada a maior e mais letal dos últimos 15 anos no estado. Os confrontos geraram pânico na população, resultando em intensos tiroteios que afetaram o funcionamento de escolas, comércios e serviços de saúde na região.
Moradores locais, familiares das vítimas e organizações de direitos humanos chamam a operação de ‘chacina’. Relatos indicam que corpos foram encontrados em condições brutais, com sinais de execução, em áreas remotas ao redor das comunidades afetadas.
