Nesta sexta-feira (15), o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi alvo de um mandado de busca e apreensão emitido pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Sem Refino. A operação visa investigar possíveis irregularidades relacionadas a um grupo econômico no setor de combustíveis. O empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit (Refinaria de Manguinhos), também foi um dos alvos, recebendo um mandado de prisão preventiva.
O objetivo principal da ação é investigar as atividades de um conglomerado suspeito de usar estruturas societárias e financeiras para ocultar bens, dissimular patrimônio e evadir recursos para o exterior. Durante a operação, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de funções públicas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, todas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Justiça também ordenou a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Interpol e o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros, além da suspensão das atividades das empresas sob investigação. A Receita Federal prestou apoio técnico durante a operação.
Conforme informações da PF, as investigações estão centradas em fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e inconsistências na operação da refinaria vinculada ao grupo investigado. A apuração faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que aborda a atuação de organizações criminosas em conexão com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.
A defesa de Cláudio Castro se manifestou, afirmando que foi surpreendida pela operação e que ainda não tinha conhecimento dos detalhes do mandado de busca e apreensão. No entanto, garantiu que o ex-governador está à disposição da Justiça e que todas as ações de sua gestão respeitaram as normas e legislações vigentes, especialmente em relação à política de incentivos fiscais.
Os advogados de Castro ressaltaram que, durante sua gestão, ele garantiu o pagamento de dívidas da Refinaria de Manguinhos, totalizando quase R$ 1 bilhão, embora esse parcelamento esteja atualmente suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A Refit também emitiu uma nota, afirmando que as questões tributárias estão sendo debatidas no âmbito judicial e administrativo. A empresa declarou que herdou passivos tributários de gestões anteriores e que já pagou cerca de R$ 1 bilhão no último exercício. Além disso, enfatizou que nunca falsificou declarações fiscais e que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme declarado na documentação de importação.
A Refit negou veementemente qualquer envolvimento com o crime organizado, afirmando que colabora com denúncias sobre postos de combustíveis associados a facções criminosas.
