O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, alterações nos financiamentos do Plano Brasil Soberano, visando ampliar o acesso a linhas de crédito emergenciais para empresas impactadas pelo aumento de tarifas nos Estados Unidos. As novas regras visam reforçar os critérios de elegibilidade e expandir o acesso ao crédito, incluindo fornecedores de empresas exportadoras como beneficiários.
Criadas em agosto, com base em medida provisória, as linhas emergenciais totalizam R$ 30 bilhões e têm como objetivo principal manter a liquidez, sustentar a produção e proteger empregos nos setores mais atingidos pelo choque tarifário.
A nova resolução possibilita que fornecedores de empresas exportadoras solicitem financiamento, desde que pelo menos 1% do seu faturamento, entre julho de 2024 e junho de 2025, seja proveniente do fornecimento a empresas exportadoras que tiveram ao menos 5% do seu faturamento afetado pelas tarifas americanas. O Ministério da Fazenda justifica a ampliação como uma medida para evitar gargalos nas cadeias produtivas e assegurar que os efeitos das medidas emergenciais atinjam toda a cadeia exportadora.
Para as empresas exportadoras, o CMN reduziu o percentual mínimo de faturamento impactado pelas tarifas norte-americanas para ter acesso ao financiamento, de 5% para 1%. Essa mudança visa beneficiar empresas que fazem parte de grupos econômicos complexos, que enfrentavam dificuldades em comprovar o requisito anterior.
A resolução estabelece ainda que a tabela de produtos elegíveis para o programa será definida por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), buscando alinhar o programa às diretrizes da política industrial e comercial.
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) foram ajustadas e passam a variar de 1% a 6% ao ano, dependendo do porte da empresa e da finalidade do financiamento.
A implementação das medidas caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e às instituições financeiras habilitadas.
As mudanças foram estabelecidas por meio de portaria conjunta do Ministério da Fazenda e do MDIC. O CMN precisava regulamentar as mudanças para que a ampliação do acesso ao Plano Brasil Soberano entrasse em vigor.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
