Mais de 415 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com a Receita Federal agora podem verificar se têm direito à restituição do Imposto de Renda. A partir das 10h desta quinta-feira (23), foi aberta a consulta ao lote da malha fina referente ao mês de abril, que também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Valores e Distribuição das Restituições
Neste lote, um total de 415.277 contribuintes terão direito a receber R$ 592,2 milhões. Deste montante, R$ 256,8 milhões são destinados a contribuintes que possuem prioridade legal para o recebimento.
As restituições estão organizadas entre diferentes grupos de contribuintes, sendo que 334.614 utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber o valor via Pix. Outros 32.231 contribuintes não possuem prioridade, enquanto 28.572 são pessoas com idades entre 60 e 79 anos. Além disso, 10.521 contribuintes têm como principal fonte de renda o magistério, 4.731 são maiores de 80 anos e 4.608 possuem deficiência ou doenças graves.
Como Realizar a Consulta
Os contribuintes podem acessar a consulta através do site da Receita Federal. Ao entrar na página, devem clicar em ‘Meu Imposto de Renda’ e, em seguida, no botão ‘Consultar a Restituição’. A consulta também está disponível por meio do aplicativo da Receita Federal, compatível com tablets e smartphones.
Informações sobre o Pagamento
Os pagamentos das restituições estão programados para serem realizados em 30 de abril, na conta ou chave Pix do tipo CPF que foi informada na declaração do Imposto de Renda. Se o contribuinte não constar na lista, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar a situação da declaração e, se houver pendências, enviar uma declaração retificadora.
Caso a restituição não seja depositada na conta indicada, como em situações de conta desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco.
Se após um ano o valor da restituição não for resgatado, o contribuinte deverá solicitar o valor no Portal e-CAC, acessando o menu ‘Declarações e Demonstrativos’ e clicando em ‘Meu Imposto de Renda’ para solicitar a restituição não resgatada.
