A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu, nesta quinta-feira (5), postergar a votação referente à quebra de sigilo bancário do Banco Master, que abrange os últimos dez anos.
O adiamento foi uma decisão conjunta entre os líderes da oposição e da base governista, conforme informado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A medida visa investigar possíveis irregularidades nos empréstimos consignados relacionados ao banco.
Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, explicou que a retirada do pedido da pauta busca ajustar o “marco temporal” das informações solicitadas e concentrar a investigação nos empréstimos consignados.
Os requerimentos relacionados ao Banco Master devem ser reavaliados em 26 de fevereiro, quando Daniel Vorcaro, proprietário do banco, é esperado para prestar depoimento. A convocação de Vorcaro, que já havia sido aprovada no ano anterior, foi adiada a pedido de sua defesa.
Informações sobre o sigilo e outros requerimentos
Outro requerimento adiado também pedia à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre a operação de aeronaves registradas em nome da Viking Participações Ltda, da qual Vorcaro é um dos sócios-fundadores. Em dezembro passado, a CPMI já havia autorizado a convocação obrigatória de Vorcaro e a quebra de seu sigilo, mas uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs restrições sobre a investigação.
A decisão de Toffoli determinou que as informações relacionadas ficassem sob a custódia da presidência do Senado. Após discussões entre os membros da CPMI e uma reunião entre Viana e Toffoli, o ministro indicou que os dados poderiam ser liberados após análise pela Polícia Federal.
Vorcaro foi preso em novembro de 2025 durante a fase inicial da operação da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraude financeira que pode ter causado perdas de aproximadamente R$ 12 bilhões. Ele foi solto no final de novembro após a revogação de sua prisão preventiva pelo Tribunal Regional Federal (TRF), mas permanece sob monitoramento eletrônico.
Pedidos de prisão e depoimentos
Na mesma reunião, a CPMI também adiou a votação de um pedido de prisão de José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do INSS, que já foi ouvido anteriormente e negou ter conhecimento sobre as fraudes.
Além disso, a comissão aprovou pedidos de prisão preventiva e restrições de viagem para indivíduos investigados no esquema, incluindo ex-dirigentes de associações e empresários envolvidos.
Os pedidos de prisão preventiva serão encaminhados ao STF, onde o ministro André Mendonça é o relator da ação relacionada às investigações. Também foram autorizadas quebras de sigilo e solicitações de relatórios de inteligência financeira de pessoas e entidades envolvidas nas fraudes.
A CPMI se reuniu nesta quinta-feira para ouvir Gilberto Waller Júnior, atual presidente do INSS, que assumiu o cargo após a revelação do esquema de fraudes envolvendo benefícios previdenciários.
