Pessoas com 60 anos ou mais em todo o Brasil agora têm acesso facilitado a vagas exclusivas de estacionamento, com a possibilidade de emitir a credencial em versão totalmente digital e sem custos. Essa modernização visa simplificar o processo, eliminando a necessidade de comparecimento presencial para a obtenção do documento.
A novidade não representa a criação de um novo benefício, mas sim a digitalização de um direito já assegurado pela legislação brasileira. Conforme o Estatuto do Idoso, uma parcela de 5% das vagas em estacionamentos, tanto públicos quanto privados, é reservada para indivíduos a partir dos 60 anos, e a comprovação desse direito pode ser feita agora por meio do formato eletrônico.
Regulamentação e Acesso ao Serviço
A regulamentação para a emissão da credencial digital é estabelecida pela Resolução nº 1.012/2024 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O governo federal implementou a oferta gratuita do serviço por plataformas digitais, possibilitando que todo o procedimento seja realizado de forma online, garantindo conveniência e agilidade aos cidadãos.
Para solicitar o documento, o interessado deve ter idade igual ou superior a 60 anos, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com validade e manter uma conta ativa no portal gov.br. O requerimento pode ser efetuado através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou diretamente pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de onde a credencial pode ser baixada e utilizada em qualquer localidade do território nacional.
