Caso revelado na Câmara Municipal pode provocar investigação do Ministério Público
Uma denúncia apresentada dentro da Câmara Municipal de Icapuí provocou forte repercussão política e pode se transformar em um novo caso de investigação envolvendo a gestão municipal.
Durante depoimento prestado em sessão legislativa, o empresário do setor de eventos Carlos Roberto Ferdebez, representante da empresa IMAM (CNPJ 56.419.340/0001-06), fez uma série de acusações contra a administração do prefeito Kleyton Pereira, levantando suspeitas sobre possível uso indevido de recursos públicos para cobrir despesas de evento partidário.
As declarações foram feitas durante depoimento relacionado a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara para apurar possíveis irregularidades administrativas.
Empresário diz que evento do PT teria sido pago parcialmente e restante seria incluído em despesas da prefeitura
De acordo com o empresário, sua empresa foi contratada para prestar serviços em um evento realizado no dia 8 de dezembro, ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo o relato apresentado na tribuna da Câmara:
O contrato teria valor aproximado de R$ 46 mil;
O partido teria pago R$ 20 mil inicialmente;
O restante, cerca de R$ 26 mil, seria pago posteriormente.
Ainda segundo o empresário, ele teria sido orientado a concluir o serviço normalmente, pois o valor restante seria quitado por meio de notas fiscais vinculadas à programação da Semana do Município, evento oficial promovido pela prefeitura.
No entanto, após a execução dos serviços, o empresário afirmou que o contrato teria sido cancelado e o pagamento não foi realizado, deixando o valor em aberto.
A denúncia levanta suspeitas de que despesas de um evento partidário poderiam ter sido direcionadas para pagamento com recursos públicos, o que, se confirmado, pode caracterizar irregularidade administrativa.
Empresário afirma que prefeitura acumula dívida próxima de R$ 1 milhão
Durante o depoimento, Carlos Roberto Ferdebez também afirmou que o problema não se restringe a um único contrato.
Segundo ele, ao somar outros serviços prestados à atual gestão municipal de Icapuí, a dívida acumulada com sua empresa estaria próxima de R$ 1 milhão.
O empresário relatou que diversos serviços teriam sido executados para eventos institucionais da prefeitura e que os pagamentos estariam pendentes.
A declaração gerou forte reação entre vereadores e aumentou ainda mais a pressão política dentro do Legislativo.
Empresário afirma que produziu o Réveillon da cidade, mas crédito ficou com o prefeito
Outro ponto que chamou atenção durante o depoimento foi a declaração do empresário sobre a realização do Réveillon do município.
Segundo ele, a estrutura do evento teria sido montada por sua empresa, incluindo serviços e organização da festa. No entanto, de acordo com o relato apresentado na tribuna, o reconhecimento público pela realização do evento teria sido atribuído ao prefeito, enquanto o empresário afirma que os pagamentos pelos serviços não teriam sido devidamente quitados.
A afirmação reforçou o clima de tensão política durante a sessão.
Líder do governo na Câmara diz estar decepcionado com denúncias
A repercussão das denúncias foi imediata dentro da Câmara.
O líder do governo municipal no Legislativo, vereador Sidivânio Honório, também utilizou a tribuna para comentar o caso.
Durante sua fala, o parlamentar afirmou estar decepcionado com a situação apresentada, diante da gravidade das denúncias feitas pelo empresário.
O pronunciamento foi registrado em vídeo e passou a circular nas redes sociais, ampliando a repercussão política do episódio.
Caso pode configurar uso indevido de recursos públicos
Especialistas em gestão pública apontam que, caso seja comprovado que recursos ou eventos oficiais da prefeitura foram utilizados para cobrir despesas de atividade partidária, o caso pode configurar:
desvio de finalidade administrativa;
irregularidade na execução de despesas públicas;
possível dano ao erário.
A legislação brasileira proíbe a utilização de recursos públicos para custear atividades partidárias ou eleitorais, o que pode gerar responsabilização administrativa, civil e até criminal dos envolvidos.
Ministério Público deve analisar denúncias
Diante da gravidade das acusações feitas em sessão oficial do Legislativo, o caso deve ultrapassar o campo político e entrar no âmbito jurídico.
Com depoimentos registrados em CPI e ampla repercussão pública, o Ministério Público poderá analisar o material e decidir pela abertura de investigação para apurar os fatos.
Caso sejam identificados indícios consistentes de irregularidades, o órgão poderá instaurar procedimentos investigatórios, inquérito civil ou ação judicial para aprofundar a apuração.
CPI segue investigando contratos e pagamentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Câmara de Icapuí continua em andamento e deve convocar novas testemunhas, além de solicitar documentos e contratos relacionados aos serviços citados pelo empresário.
A expectativa é de que novos depoimentos e documentos possam surgir nas próximas sessões, ampliando o alcance das investigações e trazendo mais elementos sobre as denúncias apresentadas.
