O curso de Medicina da Universidade de Rio Verde (UniRV) em Formosa obteve a nota mais baixa possível, conceito 1, no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), promovido pelo Ministério da Educação (MEC). Dados oficiais revelam que sete dos oito cursos avaliados atingiram notas consideradas muito insatisfatórias, ou seja, 1 e 2. A informação foi divulgada pela jornalista Paula Ferreira, do Estadão.
Desempenho das Instituições de Ensino
Além da unidade de Formosa, outros campi da UniRV, localizados nas cidades de Goianésia, Aparecida de Goiânia e Rio Verde, também apresentaram resultados negativos. A lista de instituições com desempenho insatisfatório inclui ainda cursos do Centro Universitário de Mineiros, nas cidades de Trindade e Mineiros, ambas em Goiás, e da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro, em Mogi Guaçu, São Paulo. A única exceção foi a Faculdade de Medicina de Jundiaí, que obteve nota máxima no Enamed.
Vale ressaltar que, apesar de serem instituições públicas, as universidades municipais não estão sob a regulação direta do MEC, o que impede a aplicação de sanções e exigências de melhorias nos cursos, como ocorre com as universidades federais e privadas. A supervisão e autorização para funcionamento dessas graduações são responsabilidade dos conselhos estaduais de educação.
Expansão e Desafios das Universidades Municipais
Criadas inicialmente para atender à demanda local, muitas dessas universidades ampliaram suas atividades para outras localidades. A UniRV, por exemplo, possui unidades em diversas cidades além de sua sede em Rio Verde. Essa expansão, aliada aos resultados do Enamed, motivou o MEC a considerar uma maior atuação sobre esse modelo educacional. O ex-ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que é fundamental assegurar a qualidade na formação médica em face dos dados apresentados.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) também está monitorando a situação, enquanto o ministério explora possibilidades de cooperação com os estados para uniformizar os critérios de regulação. Uma das propostas em discussão é a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que buscará integrar os níveis federal, estadual e municipal.
Aspectos Legais e Impasses
A ampliação das universidades municipais é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ação apresentada pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) argumenta que a oferta de cursos fora dos municípios de origem e a cobrança de mensalidades infringem a legislação vigente. A entidade aponta, além da possível inconstitucionalidade, uma concorrência desleal com instituições privadas, uma vez que as mensalidades nas universidades municipais geralmente são mais acessíveis.
Essa situação levou à suspensão temporária da matrícula de novos alunos nessas instituições, em uma decisão do ministro Flávio Dino, que foi parcialmente revista. Atualmente, as universidades podem continuar a matrícula em cursos já existentes, mas estão proibidas de abrir novas graduações. O julgamento do mérito da ação ainda aguarda deliberação pelo plenário do STF.
