O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, entregou nesta sexta-feira (11) sua manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, presidente da Corte. No documento, Rodrigues refutou as acusações de monitoramento ilegal de autoridades, incluindo ministros do STF, e solicitou a rejeição de seu afastamento do cargo. Ele defendeu a regularidade dos relatórios de inteligência produzidos pela corporação.
A manifestação do chefe da PF ocorre após uma série de decisões e contestações no âmbito do STF. Na terça-feira (9), o ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master na Suprema Corte, havia determinado o afastamento preventivo de Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Mendonça alegava irregularidades na elaboração dos documentos e uma suposta vigilância direcionada ao próprio ministro.
Contudo, os dois diretores foram reconduzidos aos seus postos no dia subsequente, graças a uma decisão proferida pelo ministro Fachin, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Fachin havia concedido um prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues apresentasse sua defesa, e agora deliberará sobre a permanência definitiva do diretor-geral à frente da Polícia Federal.
Detalhes da Defesa de Andrei Rodrigues
Em sua argumentação, Andrei Rodrigues foi enfático ao declarar que “não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União”. Ele reiterou que os documentos questionados na Petição 16662 não são fruto de ações de vigilância, coleta clandestina de dados ou qualquer medida invasiva. O diretor-geral garantiu que sua atuação se limitou ao estrito cumprimento de uma determinação judicial.
Rodrigues também contestou a alegação de André Mendonça de que os relatórios seriam apócrifos. Ele explicou que “os relatórios em exame têm autoria institucional, a qual foi declarada no próprio documento e restou confirmada pelo registro em sistema”. Além disso, justificou a ausência do nome do analista como “reflexo do dever de proteção dos profissionais de inteligência imposto pelo Decreto nº 8.793/2016 e pela própria doutrina de inteligência”, visando salvaguardar a identidade dos servidores envolvidos.
Outro ponto levantado na defesa de Rodrigues foi a legitimidade do Partido Novo para requerer seu afastamento. A liminar de Mendonça teve como base um pedido da legenda. O diretor-geral argumentou que, embora um partido possa comunicar à autoridade policial a existência de uma possível infração penal, não possuiria legitimidade para solicitar diretamente ao Judiciário uma medida cautelar contra um indivíduo específico. Ele também sublinhou que os relatórios de inteligência foram produzidos por mandado judicial, afastando qualquer desvio funcional ou conduta ilícita de sua parte.
A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou seu apoio à manutenção de Andrei Rodrigues no cargo. Em manifestação ao presidente do STF, o órgão governamental ponderou que um afastamento judicial do chefe da Polícia Federal impacta diretamente as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, a quem compete a direção superior da Administração Federal e o preenchimento de cargos públicos federais. Segundo a AGU, a direção-geral e a diretoria de Inteligência da PF formam o “núcleo de direção estratégica” da instituição, e a remoção de seus titulares afetaria a organização administrativa e a cadeia de comando policial.
Contexto da Disputa no Judiciário
A recente tensão entre os ministros do Supremo teve início na semana anterior, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF. Este documento continha mensagens supostamente trocadas entre Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master e figura central na Operação Compliance Zero – que investiga fraudes financeiras bilionárias –, e o ministro Alexandre de Moraes, além de citações ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Moraes nega veementemente as acusações contidas nessas conversas.
Em resposta à iniciativa de Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das Fake News, incluiu André Mendonça na investigação. Moraes apontou indícios de prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça, em decorrência de sua atuação como relator das apurações sobre descontos indevidos de aposentados do INSS e as supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
