O primeiro turno das Eleições de 2026, agendado para o próximo domingo, 4 de outubro, exige que eleitores, candidatos e partidos políticos estejam atentos às normativas da legislação eleitoral. A Justiça Eleitoral estabelece um conjunto de condutas permitidas e proibidas para garantir a ordem e a lisura do pleito.
Condutas Permitidas ao Eleitor
No dia da votação, os cidadãos podem expressar sua preferência por um candidato, partido, coligação ou federação de forma individual e silenciosa. É autorizado o uso de itens como bandeiras, broches, adesivos e camisetas que sinalizem a escolha política, desde que não configurem aglomeração ou propaganda irregular.
Atos Estritamente Proibidos
Em contrapartida, diversas práticas são terminantemente vedadas pela legislação eleitoral. Incluem-se entre as proibições a arregimentação de eleitores, a chamada “boca de urna” e qualquer tipo de manifestação coletiva de apoio a candidaturas. O objetivo é evitar a pressão sobre os votantes e a desordem nas imediações dos locais de votação.
Além disso, estão proibidas no dia da eleição atividades como caminhadas, carreatas e passeatas com fins eleitorais. A distribuição de santinhos e outros materiais gráficos de campanha também não é permitida; o prazo para tais ações encerrou às 22h do sábado, 3 de outubro. O uso de carros de som ou minitrios em atos de campanha é igualmente vetado neste domingo.
Uma infração comum e coibida é o “derrame de santinhos”, que consiste no descarte massivo de material de propaganda em vias públicas próximas aos locais de votação. Mesmo que realizado na véspera, essa prática pode ser configurada como propaganda irregular, visto que costuma cobrir ruas e calçadas com panfletos antes do início da votação, impactando a organização e a limpeza urbana.
Uso de Celulares e Equipamentos Eletrônicos
O eleitor tem permissão para levar seu celular até o local de votação, inclusive para apresentar o e-Título. Contudo, é expressamente proibido entrar com o aparelho na cabine de votação. Antes de registrar o voto, todos os dispositivos eletrônicos, como celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação e outros que possam comprometer o sigilo do voto, devem ser depositados em área designada pelos mesários.
A votação ocorrerá ininterruptamente das 8h às 17h, seguindo o horário oficial de Brasília, e a observância dessas normas é fundamental para o bom andamento do processo eleitoral.
