A possibilidade de um feriado no dia 13 de abril em Fortaleza gerou dúvidas entre os cidadãos. Para esclarecer essa questão, o Diário do Nordeste buscou a opinião de um especialista em Direito Municipal.
Aspectos Legais do Feriado
De acordo com o especialista consultado, a legislação que regulamenta a criação de feriados municipais possui normas específicas. A medida que sugere que o feriado de 13 de abril só possa ser celebrado a cada 100 anos levanta discussões sobre sua validade e aplicação.
