Recentemente, uma discussão tem ganhado destaque na esfera jurídica, especialmente no que tange à necessidade de escritura pública em contratos assinados por analfabetos. Essa exigência visa garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos das partes envolvidas.
Justificativa para a Exigência de Escritura Pública
A exigência da escritura pública para contratos firmados por pessoas que não sabem ler ou escrever surge da necessidade de prevenir fraudes e assegurar que todos os termos acordados sejam compreendidos. Esta prática é fundamental para assegurar que os analfabetos estejam cientes de seus direitos e obrigações.
Impactos na Prática Contratual
Com a implementação dessa exigência, o processo de formalização de contratos pode se tornar mais rigoroso, exigindo a presença de um tabelião. Isso pode, por um lado, aumentar a proteção legal para os analfabetos, mas, por outro, pode dificultar o acesso a acordos contratuais para essa população.
