Um novo estudo revelou que mais de um terço dos processos de mineração em atividade no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade. A pesquisa, que consolida dados de mais de 80 anos da Agência Nacional de Mineração (ANM), oferece uma visão abrangente e detalhada do panorama da mineração no país, identificando inconsistências e áreas de risco. A plataforma permite o cruzamento de dados históricos da ANM com mapas anuais de cobertura e uso da terra no Brasil, facilitando a identificação de atividades irregulares e promovendo a transparência no setor. Este levantamento visa apoiar o poder público, a imprensa, pesquisadores e a sociedade civil organizada no acompanhamento e fiscalização das atividades de mineração, buscando aprimorar os processos e combater práticas ilegais.
Análise Detalhada Das Inconsistências Na Mineração
O estudo identificou que, dos 257.591 processos minerários ativos no Brasil, 95.740 apresentam algum tipo de inconsistência. Essas irregularidades variam desde a falta de documentação necessária até a atuação em áreas proibidas por lei, como terras indígenas e unidades de conservação. A análise detalhada dos dados revela um panorama preocupante, com grande parte das inconsistências relacionadas à falta de permissão para a atividade.
Problemas Com Permissões e Licenças
A maior parte das inconsistências encontradas está relacionada à falta de documentação adequada. Cerca de 84.466 processos, o equivalente a 33% do total, não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida. A ausência dessas documentações essenciais torna a extração mineral irregular, caracterizando um sinal de mineração em fase inapropriada.
Atuação Em Áreas Proibidas
Além dos problemas com permissões, o estudo também identificou 7.738 processos (3% do total) que atuam em territórios onde a atividade é proibida por lei. Esses locais incluem terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN). A exploração mineral nessas áreas causa danos ambientais e sociais irreparáveis, afetando comunidades tradicionais e a biodiversidade local.
Sobreposição de Inconsistências
Em 3.536 processos, foi identificada a sobreposição de inconsistências, combinando problemas no processo e no local de atuação da atividade de mineração. Essa situação agrava ainda mais os riscos ambientais e legais, exigindo uma fiscalização mais rigorosa e ações coordenadas para coibir a exploração irregular.
Panorama Regional Das Inconsistências
A distribuição das inconsistências varia entre os estados brasileiros. Minas Gerais, Bahia e Pará são as unidades da federação com maior número de processos minerários no país, representando 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. No entanto, a Bahia se destaca como o estado com mais inconsistências processuais, com irregularidades presentes em mais da metade (53%) dos registros no sistema da ANM.
Destaque Para o Pará
O estado do Pará apresentou proporcionalmente a maior quantidade de processos com inconsistência temporal, representando 4,19% dos registros do estado. Esses casos envolvem extração mineral antes do período de vigência de uma autorização ou a criação de unidades de conservação de uso restrito ou territórios indígenas após a concessão da licença. Além disso, o Pará também possui o maior percentual (4,83%) de processos que apresentam sinais de extração minerária além dos seus limites territoriais.
Inadimplência Na Compensação Financeira
O estudo também analisou o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), um valor pago aos municípios, estados e à União para compensar os impactos da atividade nos territórios. Nos casos em que há obrigatoriedade do tributo, um recorte dos últimos seis meses aponta inadimplência em 56,4% dos processos. Essa falta de pagamento prejudica o financiamento de medidas de mitigação e compensação dos impactos da mineração.
