O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), refutou as alegações de censura dirigidas às plataformas digitais, conforme exposto em um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, divulgado na última quinta-feira.
Reação a críticas internacionais
O documento, elaborado por congressistas próximos ao ex-presidente Donald Trump, afirma que o ministro Alexandre de Moraes teria praticado atos de censura à liberdade de expressão nos EUA ao ordenar a suspensão de perfis de brasileiros residentes no país, acusados de incitar ataques virtuais às instituições brasileiras.
Em uma declaração oficial, Fachin caracterizou o relatório como contendo “caracterizações distorcidas” sobre as decisões da Corte.
O presidente do STF reiterou que a legislação brasileira resguarda a liberdade de expressão, mas salientou que este direito não é absoluto.
Ele enfatizou que em circunstâncias específicas, a liberdade de expressão pode ser restrita, especialmente quando necessário para proteger outros direitos fundamentais. Fachin destacou que não se pode invocar a liberdade de expressão para justificar crimes previstos na legislação.
Decisões em contexto de segurança
Fachin também sublinhou que as ordens de Moraes para a remoção de conteúdos ilegais foram emitidas no contexto de investigações sobre milícias digitais, as quais são acusadas de delitos contra a democracia e tentativas de golpe de Estado no Brasil.
Ele concluiu afirmando que a Constituição Federal de 1988, conforme interpretada pelo STF, eleva a liberdade de expressão a um status prioritário entre os direitos fundamentais, com outros direitos prevalecendo apenas em situações excepcionais e conforme previsto em lei.
