A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) encaminhou, recentemente, documentos oficiais a todos os concorrentes à Presidência da República e às cadeiras do Congresso Nacional. Nestes comunicados, a entidade detalha as principais pautas da categoria, alertando para a crescente degradação das condições de trabalho e a erosão de direitos que afetam os profissionais de imprensa no país, além de enfatizar a urgência de uma regulamentação efetiva para as plataformas digitais.
Desafios das Plataformas Digitais e a Remuneração Justa
O texto da Fenaj destaca que o avanço exponencial das plataformas digitais, em sua maioria sediadas internacionalmente, e o uso crescente de tecnologias como a inteligência artificial, representam uma ameaça à soberania nacional e colocam em risco a própria sustentabilidade da atividade jornalística. A federação aponta que estas grandes empresas se beneficiam do conteúdo gerado pelos jornalistas sem oferecer qualquer forma de compensação financeira.
Para a Fenaj, o aproveitamento de material jornalístico por essas ferramentas tecnológicas exige não apenas clareza nos processos, mas sobretudo a garantia de uma contrapartida financeira equitativa para os criadores da informação.
Propostas para Valorização Profissional e Fomento ao Jornalismo
Entre as diversas demandas apresentadas pela organização, incluem-se a implementação de um Piso Salarial Nacional para a categoria e o combate firme à prática da ‘pejotização’. Este modelo de contratação desvirtua a relação de trabalho, classificando empregados como prestadores de serviço e, consequentemente, privando-os das garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Fenaj propõe ainda a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). Este fundo seria financiado por meio da tributação das grandes corporações multinacionais que atuam como plataformas digitais, visando impulsionar a diversidade no cenário jornalístico brasileiro, contemplando iniciativas regionais, comunitárias e independentes.
Fortalecimento da Comunicação Pública
Em sua comunicação dirigida aos candidatos ao cargo de Presidente da República, a entidade jornalística defende o fortalecimento contínuo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A Fenaj a enxerga como um instrumento essencial para assegurar a produção e difusão de conteúdos que reforcem a cidadania e os princípios democráticos.
Conforme a Federação, a EBC deve consolidar-se como um pilar central para o sistema de comunicação pública brasileiro. Para isso, é crucial garantir sua autonomia editorial e assegurar um financiamento público consistente e de longo prazo.
Críticas à Lei Multimídia e Proteção de Funções
Dirigindo-se aos candidatos que almejam uma cadeira no Congresso Nacional, a Fenaj reivindica a revogação da recente Lei do Multimídia. Sancionada em janeiro de 2026, esta legislação institui a figura de um profissional multifuncional, habilitado a desempenhar tarefas variadas como criação, produção e edição de conteúdo, entre outras atribuições.
A entidade expressa preocupação com a Lei Multimídia, considerando-a um risco substancial para a profissão. O texto legislativo, ao sobrepor e agrupar diversas funções que historicamente foram regulamentadas de forma específica para a categoria dos jornalistas, pode descaracterizar a profissão e comprometer sua especificidade.
