O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) orientou as academias de Fortaleza a intensificarem as medidas de segurança após a morte de um aluno durante um exercício físico em uma unidade localizada no bairro Parreão.
Recomendações de Segurança para Academias
Entre as diretrizes sugeridas pelo Decon, destaca-se a exigência de atestado médico no momento da matrícula, a realização de avaliações prévias dos alunos e a garantia de acompanhamento por profissionais qualificados. Além disso, as academias devem adotar protocolos de emergência para situações imprevistas.
Notificações e Prazo para Respostas
Dezoito academias foram notificadas e têm um prazo de dez dias para informar ao Decon sobre as medidas que estão sendo implementadas. O Ministério Público do Ceará não revelou a identidade das academias notificadas.
Motivação por Trás da Medida
Essa ação foi motivada pelo aumento de incidentes fatais e graves ocorrências registradas nas academias durante a prática de atividades físicas. Nos últimos dez meses, foram contabilizadas seis mortes de alunos na Grande Fortaleza, o que gerou preocupações em relação à segurança dos frequentadores.
Responsabilidade e Fiscalização
O Conselho Regional de Educação Física (CREF5/CE) e o Sindicato das Empresas de Condicionamento Físico do Ceará (Sindfit-CE) também foram notificados para reforçar a fiscalização e a orientação sobre as normas de segurança no setor. O documento que embasa essas recomendações está alinhado à legislação municipal e ao Código de Defesa do Consumidor, prevendo responsabilização civil e administrativa em caso de descumprimento.
