A Prefeitura de Fortaleza tem ampliado as operações de fiscalização do descarte irregular de lixo, por meio da iniciativa chamada Operação Capital Limpa e Ordenada, que abrange diversas áreas da cidade. Até o momento, mais de 700 toneladas de resíduos foram recolhidas em locais identificados como pontos críticos.
Ações de Fiscalização e Resultados
Recentemente, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou uma ação em um terreno no bairro Siqueira, onde apreendeu um caminhão utilizado para o descarte irregular. A operação foi iniciada após a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) flagrar a prática e deter o motorista do veículo.
O caminhão apreendido foi levado para o pátio da Agefis, onde ficará até que a situação seja regularizada e os encargos devidos sejam pagos.
Legislação e Penalidades
O descarte inadequado de resíduos em vias públicas e terrenos é proibido pelo Código da Cidade, conforme a Lei Complementar nº 270/2019. De acordo com o Art. 825 dessa legislação, tal prática é considerada uma infração grave, sujeita a multas que variam de R$ 202,50 a R$ 32.400,00, além de outras medidas administrativas.
