Na noite de quarta-feira, 29 de novembro, a Assembleia Nacional da França ratificou, de forma unânime, uma nova legislação que esclarece a inexistência de deveres relacionados à prática sexual entre cônjuges. Essa medida visa eliminar uma ambiguidade existente no Código Civil francês.
Objetivo da nova legislação
Os parlamentares que apoiaram essa proposta legislativa têm como principal meta a prevenção de casos de estupro no contexto conjugal. Com essa mudança, espera-se que a lei deixe claro que a falta de consentimento em relações sexuais dentro do casamento não é aceitável.
