O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), protocolou um novo projeto na Assembleia Legislativa, estabelecendo a ‘Política Estadual de Prevenção e Redução da Violência’.
Iniciativas para Segurança Pública
O Projeto de Lei 31/2026, que começará a ser discutido a partir desta terça-feira (24), propõe uma série de diretrizes para o enfrentamento da violência, priorizando ações preventivas com a colaboração de setores tanto governamentais quanto não governamentais.
Entre os princípios fundamentais da nova política, destacam-se o respeito à dignidade humana, a promoção da cidadania, o acesso a direitos humanos e sociais, e a valorização da cultura de paz.
A proposta delineia seis objetivos principais, incluindo a redução da violência no Estado, com foco na diminuição dos crimes violentos letais, e a proteção de grupos populacionais vulneráveis. Além disso, busca fortalecer os laços comunitários e integrar ações preventivas entre diferentes esferas de governo.
Estrutura da Política
A política se divide em três níveis de prevenção: a primária, que visa reduzir os fatores de risco; a secundária, com foco na identificação precoce de sinais de violência; e a terciária, que procura mitigar as consequências da violência já ocorrida.
Um aspecto importante do projeto é a proposta de um regime de cooperação entre o Estado e os municípios, permitindo que cidades que aderirem desenvolvam seus próprios planos de prevenção à violência em um prazo de um ano após a adesão.
Prioridades do Governo
A segurança pública é uma das áreas prioritárias na gestão de Elmano, que já implementou medidas como o aumento do efetivo policial e investimentos em inteligência. Contudo, o governador também enfrenta críticas, especialmente relacionadas a um decreto que altera a abordagem em inquéritos de mortes em intervenções policiais.
Além disso, o governador enviou outro projeto à Assembleia que permite o aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público da Polícia Militar do Ceará, evitando a necessidade de um novo certame.
