O Governo do Tocantins instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de fortalecer a defesa do estado em uma ação judicial movida pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação contesta a posse de uma área de 12,9 mil hectares (129 km²) localizada na divisa entre Paranã (TO) e Cavalcante (GO). A portaria que formaliza a criação do grupo foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 24 de Junho.
A disputa territorial, em trâmite no STF desde 3 de novembro, gira em torno da alegação de Goiás de que a área em questão, incorporada ao Tocantins na década de 1970 por meio da Carta Topográfica São José, pertence, de fato, ao estado goiano. Segundo a PGE-GO, um equívoco na identificação do Rio da Prata no lugar do Ribeirão Ouro Fino, realizado pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, teria distorcido a demarcação original entre os municípios.
O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial (GTIDT–ACO 3734), conforme a Portaria PGE/GAB/SPI nº 240/2025 do Tocantins, é composto por servidores de diversas secretarias. Este grupo será responsável por agregar, examinar e consolidar documentos de ordem técnica, cartográfica, fundiária e jurídica, que darão base para a defesa do Estado na ação movida por Goiás.
Entre as atribuições do grupo estão a realização de um levantamento e análise comparativa das bases legais e cartográficas que definem os limites entre os dois estados, a identificação precisa do Rio da Prata e do Ribeirão Ouro Fino, a elaboração de um parecer técnico e histórico sobre a delimitação territorial da área, a reunião de evidências que demonstrem a soberania tocantinense sobre a área, a comprovação dos aspectos históricos e culturais da Comunidade Quilombola Kalunga dos Morros, presente na região, e a troca de informações com o IBGE e o Exército, caso sejam solicitadas perícias pelo STF.
Integram o grupo de trabalho representantes da PGE-TO, da Secretaria do Planejamento e Orçamento, do Instituto de Terras do Estado do Tocantins e da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais.
A PGE-TO justificou a criação do grupo afirmando que o caso requer um levantamento rápido e coordenado de um acervo probatório técnico, cartográfico e histórico-fundiário, para contestar as alegações de Goiás sobre a delimitação da área. A procuradoria destacou a necessidade de uma atuação multissetorial e coesa, com o objetivo de concentrar e otimizar os esforços na produção da defesa do patrimônio territorial tocantinense.
Goiás alega que a possível ocupação indevida do território tocantinense ocorre há anos, devido a um erro antigo de toponímia, o que teria levado o Tocantins a questionar os limites naturais do Ribeirão Ouro Fino.
A PGE-GO afirma ainda que o governo do Tocantins instalou um portal com mensagens de boas-vindas ao estado e incentivo ao turismo na área disputada e que a estrutura seja removida. Também argumenta que a ocupação estaria causando prejuízos financeiros a Cavalcante, com a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à contabilização inadequada da população no censo do IBGE. A PGE-GO requer que o Tocantins se abstenha de ofertar serviços públicos no território e de realizar obras até a finalização do processo judicial.
Fonte: g1.globo.com
