Na última segunda-feira, 4, o Governo Federal revelou que irá liberar R$ 7,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa que escolheram a modalidade de saque-aniversário. Essa iniciativa faz parte de uma nova fase do programa Desenrola Brasil, que visa facilitar a renegociação de dívidas e aumentar o acesso a recursos financeiros.
Beneficiários e Depósitos Automáticos
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 10,5 milhões de brasileiros poderão se beneficiar dessa ação. Os depósitos ocorrerão de forma automática nas contas do FGTS vinculadas aos trabalhadores até o dia 26 de maio, eliminando a necessidade de qualquer solicitação por parte deles.
O crédito será realizado automaticamente, mas com algumas restrições para valores que já foram utilizados como garantia em operações de antecipação do saque-aniversário junto a instituições financeiras. Nesses casos, os contratos de empréstimos permanecerão válidos, sem modificação nas condições previamente acordadas.
Mudanças na Medida Provisória
A formalização da liberação dos recursos será feita por meio de uma medida provisória que será publicada no Diário Oficial da União. Essa nova medida altera uma MP anterior, de dezembro do ano passado, que já permitia o saque do FGTS para trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025 que tinham optado pelo saque-aniversário.
Ampliação do Uso do FGTS para Renegociação de Dívidas
Além da liberação dos valores, o governo anunciou a possibilidade de utilizar o FGTS para a quitação de dívidas. Essa nova regra permitirá que os trabalhadores usem parte de seu saldo para renegociar débitos em atraso.
As operações de renegociação ocorrerão diretamente entre os bancos e as instituições financeiras, mediante autorização dos trabalhadores, com respaldo do Tesouro Nacional. Os descontos oferecidos podem variar entre 30% e 90%, com juros limitados a 1,99% ao mês e possibilidade de parcelamento em até 48 meses, além de uma carência de até 35 dias para o início dos pagamentos.
O valor máximo das dívidas que podem ser renegociadas é de R$ 15 mil por pessoa, com a proteção do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que diminui o risco para as instituições financeiras.
Potencial de Alcance do Programa Desenrola Brasil
Dados do Banco Central indicam que o Desenrola Brasil possui potencial para beneficiar mais de 100 milhões de brasileiros, incluindo famílias, estudantes, micro e pequenas empresas, além de agricultores. O programa também apresenta outras iniciativas, como o Desenrola Fies, que oferece descontos de até 99% para estudantes inscritos no Cadastro Único, e o Desenrola Rural, que atende aproximadamente 1,3 milhão de agricultores com a renegociação de suas dívidas.
Além disso, o governo planeja aumentar a oferta de crédito para micro e pequenas empresas, com o intuito de estimular a economia e reduzir o índice de endividamento no país.
