O governo federal anunciou a intenção de aumentar o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq), passando de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões para este ano. A revelação foi feita pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Formalização da Medida Provisória
A formalização da medida deve ocorrer na próxima semana através de uma Medida Provisória e um projeto de lei complementar que será enviado ao Congresso Nacional com urgência. Alckmin destacou a importância dessa ação em um encontro com representantes do setor e líderes sindicais.
Objetivo do Reforço Fiscal
O aumento no valor do Reiq visa reduzir os custos de produção da indústria química por meio da diminuição das alíquotas de tributos federais, como a Cofins e o PIS/Pasep. O ministro enfatizou que essa iniciativa busca promover a manutenção de empregos, crescimento e competitividade do setor, considerado estratégico para a economia.
Reação das Lideranças Industriais
A ampliação dos incentivos é uma resposta às solicitações de líderes de indústrias e políticos, especialmente em regiões como Cubatão, em São Paulo, que enfrentam dificuldades com o fechamento de fábricas. O prefeito local, César Nascimento, expressou sua satisfação com a promessa de apoio do governo, considerando-a uma vitória para a cidade.
Contexto Crítico da Indústria Química
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) alertou para a situação crítica do setor, que opera com alta ociosidade e enfrenta desafios como o aumento das importações e altos custos de produção. O compromisso do governo em reforçar o regime de incentivos é visto como uma estratégia para evitar a desestruturação da base industrial.
Medidas Emergenciais e Futuras Ações
Embora as ações emergenciais sejam consideradas um passo positivo, a Abiquim ressalta que serão necessárias outras medidas, como a implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que garantirá incentivos anuais de R$ 3 bilhões por cinco anos a partir do próximo ano.
Ações de Defesa Comercial
Durante a reunião, Alckmin também mencionou o fortalecimento das ações de defesa comercial, com 17 processos de investigação de dumping atualmente em andamento, visando proteger a indústria nacional de práticas desleais no comércio internacional.
