O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstra maior preocupação com a provável imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. A medida é resultado de uma investigação norte-americana que aponta falhas do Brasil em conter a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em seu mercado interno, uma das duas propostas recentes de taxação apresentadas.
Fontes oficiais em Brasília indicam que, apesar dos esforços diplomáticos que serão empreendidos, esta sanção específica é vista como a mais concreta dentre as avaliadas. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu, em um relatório divulgado recentemente, uma apuração comercial que incluiu o Brasil e outros 59 países, focando na alegada insuficiência de mecanismos para impedir a circulação de itens fabricados sob condições de trabalho forçado.
De acordo com o USTR, a inexistência de barreiras eficazes para esse tipo de importação cria um cenário de concorrência desleal para empresas norte-americanas que aderem a padrões trabalhistas éticos. Essa situação é o principal argumento para a implementação das novas medidas tarifárias.
Diferentes Níveis de Taxação e Tramitação
No contexto da investigação, seis outras nações — Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão — foram classificadas como tendo arcabouços legais para restrição, mas com falhas na aplicação. Para este grupo, o USTR propôs uma sobretaxa de 10%. Já para os demais países, incluindo o Brasil, a tarifa adicional sugerida atinge 12,5%.
O relatório norte-americano, que propõe as tarifas, será submetido a um período de consultas e audiências públicas, agendadas para o mês de julho. Somente após essa etapa o governo de Donald Trump tomará uma decisão final sobre a aplicação das medidas.
Reação Brasileira e Desafios da Reversão
O Palácio do Planalto não foi pego de surpresa pelo desfecho da investigação, iniciada em março, e já havia apresentado sua defesa ao órgão norte-americano em abril. Contudo, a avaliação interna é que a reversão da sanção ligada ao trabalho forçado será um desafio considerável.
A percepção é que esta medida serve, em parte, para restabelecer as chamadas tarifas recíprocas de 10%, previamente anunciadas em abril do ano anterior e suspensas em fevereiro deste ano por determinação da Suprema Corte dos Estados Unidos. Adicionalmente, a escolha do tema do trabalho forçado é vista como estratégica, dada a complexidade de contestar investigações baseadas em uma pauta globalmente reconhecida como legítima.
A Outra Proposta de Tarifa e a Estratégia de Negociação
Paralelamente, aliados do presidente Lula interpretam a investigação sobre trabalho forçado como um instrumento de pressão em negociações sobre outra medida do USTR, divulgada um dia antes e dirigida especificamente ao Brasil. Essa segunda investigação sugere uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, questionando práticas comerciais do país, com menção explícita ao sistema de pagamentos Pix.
Diante deste cenário duplo, o governo brasileiro está avaliando seus limites de negociação. A expectativa é que a gestão Trump possa reconsiderar a tarifa mais alta de 25%, mas apenas mediante concessões substanciais. A estratégia de Brasília é focar no diálogo para mitigar um impacto econômico mais amplo no Brasil.
As negociações se apoiam em um grupo de trabalho bilateral estabelecido no mês anterior, após um encontro entre os presidentes Lula e Trump na Casa Branca. A fase inicial dessas conversas, que visam a reversão das tarifas já anunciadas, estende-se até o próximo domingo. Caso um acordo não seja alcançado no prazo inicial de 30 dias, a intenção é solicitar uma prorrogação das discussões até meados de julho, data limite para contestar as medidas.
Interlocutores indicam que temas de natureza não tarifária, como minerais críticos e a regulamentação de grandes empresas de tecnologia (‘big techs’), estão fora do escopo das conversas atuais. No âmbito tarifário, a análise se concentra em identificar setores de interesse dos Estados Unidos no mercado brasileiro. A investigação que propõe a tarifa de 25% cita, além do Pix, questões como o combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, desmatamento ilegal e o setor de etanol.
No caso específico do etanol, a alegação é que o Brasil teria interrompido, em 2017, um regime tarifário equilibrado, deixando de oferecer tratamento recíproco às exportações norte-americanas. A disposição do governo brasileiro em fazer concessões neste ponto ainda é incerta, dada a relevância do impacto sobre a produção nacional.
Em um desenvolvimento internacional, ambos os presidentes, Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, confirmaram suas presenças na cúpula do G7, que ocorrerá na França em meados de junho. Este evento pode oferecer uma nova oportunidade para discussões de alto nível sobre as tensões comerciais.
