Nesta quinta-feira (23), o governo federal encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026. A proposta estabelece um mecanismo que permite a redução de tributos sobre combustíveis, em resposta a um aumento na arrecadação proveniente de receitas do petróleo. O projeto foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara.
O Ministério da Fazenda havia anunciado anteriormente que a medida incluiria cortes diretos de impostos. Contudo, o ministro Dario Durigan esclareceu que a proposta não se trata de um anúncio de redução tributária geral, mas de um mecanismo que busca amenizar os efeitos econômicos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
Detalhes da Proposta
A nova legislação prevê que receitas extraordinárias, como royalties e vendas de petróleo do pré-sal, sejam utilizadas para compensar a diminuição de impostos sobre combustíveis. Os tributos que poderiam ter suas alíquotas ajustadas incluem o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), aplicáveis ao diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
A proposta estipula que o regime de desoneração permanecerá em vigor enquanto a guerra no Oriente Médio perdurar. Quando houver um aumento nas receitas, o presidente da República terá a autoridade para emitir um decreto que institua a redução dos tributos sobre os combustíveis, com validade de dois meses e possibilidade de revisão após esse período.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que essa abordagem assegurará a manutenção da neutralidade fiscal, evitando impactos nas contas públicas. Ele afirmou que um aumento extraordinário na receita será utilizado como compensação para a redução dos impostos sobre combustíveis.
Moretti também apresentou uma estimativa: a cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina durante dois meses, o impacto financeiro seria em torno de R$ 800 milhões.
Articulação Política
A implementação dessa medida requer articulação com o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será debatido na próxima terça-feira com os líderes da Câmara. Ele afirmou que tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram apoio à proposta.
Medidas Recentes do Governo
Nos últimos meses, o governo tem adotado diversas iniciativas para controlar a alta dos combustíveis, incluindo a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios, que alcançam R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o diesel nacional.
De acordo com a Petrobras, os tributos federais correspondem a cerca de R$ 0,68 do preço final ao consumidor, considerando um preço médio de R$ 6,77 por litro. Atualmente, tanto o diesel quanto o biodiesel estão com a cobrança de PIS e Cofins zerada, enquanto a gasolina e o etanol mantêm a tributação anterior ao início do conflito.
