A Polícia Civil do Rio Grande do Norte formalizou o indiciamento de um homem de 51 anos por importunação sexual contra uma funcionária de um supermercado no município de Macau, localizado na região da Costa Branca potiguar. O incidente que levou ao procedimento foi registrado em 13 de agosto.
Conforme apuração policial, o indivíduo, que demonstrava sinais de embriaguez, esteve no estabelecimento comercial para realizar compras. Ao se aproximar do caixa onde a vítima prestava serviço, ele teria praticado atos de importunação sexual, encostando suas partes íntimas na cadeira ocupada pela funcionária durante o atendimento.
As investigações também revelaram que, após o ocorrido, o homem solicitou o contato telefônico da vítima e, na sequência, proferiu comentários depreciativos sobre a capacidade intelectual dela a uma colega de trabalho no mesmo supermercado. O episódio foi integralmente gravado por câmeras de segurança do local e teve a presença de testemunhas, incluindo outros clientes. No decorrer do inquérito, relatos à polícia indicaram que o indiciado já teria demonstrado conduta similar com outras mulheres na cidade.
Desdobramentos da Investigação e Proteção à Vítima
Durante a fase de coleta de informações, a vítima, uma funcionária que a acompanhava em treinamento e o representante jurídico da rede de supermercados prestaram depoimento às autoridades. A mulher, que sofreu abalo psicológico após o ocorrido, tem recebido suporte da rede de saúde municipal. Para embasar o processo, a Polícia Civil requereu à Polícia Científica do Rio Grande do Norte a execução de um exame pericial psicológico da funcionária.
Após ser acolhida e devidamente orientada sobre seus direitos, a vítima solicitou e obteve da Justiça a concessão de medidas protetivas de urgência. Entre as restrições impostas, destaca-se a proibição de que o indiciado estabeleça qualquer tipo de contato com a funcionária, abrangendo inclusive o ambiente de trabalho.
Adicionalmente à acusação de importunação sexual, o homem também foi indiciado pelo crime de conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada, devido à influência de álcool.
O Crime de Importunação Sexual e a Operação Mulher Segura
A legislação brasileira define a importunação sexual como a prática de ato libidinoso contra alguém, sem seu consentimento, com o intuito de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros. A Lei 13.718/2018 estabelece para este crime uma pena de reclusão que varia de um a cinco anos.
A investigação deste caso foi conduzida no contexto da Operação Mulher Segura, uma iniciativa policial voltada para intensificar o combate à violência de gênero e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade.
Em caso de importunação sexual, a denúncia pode ser realizada em qualquer delegacia de polícia. Contudo, as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) são os locais mais recomendados para o acolhimento dessas ocorrências. Também é possível registrar denúncias de forma anônima, utilizando o canal Disque Denúncia 181.
