O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a inclusão de 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária.
Publicação Oficial e Processo de Seleção
A informação foi divulgada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (6). A decisão permite que a seleção das famílias seja realizada através da Plataforma de Governança Territorial, onde ocupantes de assentamentos e áreas rurais da União aptas para regularização podem solicitar a titulação online, dispensando a necessidade de comparecimento a uma unidade do Incra.
Reconhecimento e Regularização dos Territórios Quilombolas
O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que cabe ao Incra a responsabilidade pela titulação dos territórios quilombolas em âmbito federal. Essa iniciativa é parte de um esforço de reparação histórica, visando garantir a dignidade e a continuidade dos grupos étnicos que habitam essas áreas.
Comunidades Beneficiadas
As comunidades que foram beneficiadas com a inclusão no programa são as seguintes: Bonsucesso (Mata Roma) com 1.195 famílias, Cipoal dos Pretos (Codó) com 32 famílias, Mata Virgem (Codó) com 20 famílias, Rampa/Alto Alegre/Piqui (Vargem Grande) com 286 famílias e Vila Nova Ilha do Cajual (Alcântara) com 79 famílias.
