Uma ação realizada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Ceará resultou na notificação de 15 estabelecimentos na Vila de Jericoacoara, ocorrida na última quarta-feira. Durante a inspeção, foram identificadas mesas, cadeiras e cercas ocupando áreas que não estavam autorizadas para uso comercial.
Notificações anteriores e prazo para adequação
Em novembro do ano passado, os mesmos estabelecimentos, incluindo bares e restaurantes, já haviam sido alertados sobre a utilização inadequada de espaços públicos. Embora tenham apresentado documentos que comprovam a autorização para algumas áreas, a SPU-CE destacou que isso não se aplicava aos locais em questão.
Os responsáveis pelos estabelecimentos agora dispõem de um prazo de dez dias para remover as estruturas que estão em desacordo com a regulamentação. Caso não cumpram essa determinação, a SPU-CE poderá tomar medidas de autoexecutoriedade.
Objetivo da fiscalização e próximo passo
Fábio Galvão, superintendente da SPU-CE, ressaltou que as áreas em questão são de uso público e a operação visa garantir que esses espaços estejam disponíveis para a população. Ele afirmou que os estabelecimentos notificados continuam em funcionamento e que não foram aplicadas multas durante a operação.
Galvão destacou a importância do desenvolvimento econômico, afirmando que deseja que os empreendimentos prosperem, desde que respeitem os limites do uso de áreas públicas. Além disso, mencionou que foi solicitado à Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara que inicie a urbanização das áreas que forem desocupadas, visando o benefício de moradores, visitantes e turistas.
