Nesta segunda-feira (26), circulou nas redes sociais uma informação falsa afirmando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadorias para aqueles que não possuíssem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O INSS esclareceu que não haverá alterações para quem já está recebendo benefícios.
Em novembro, o INSS iniciou um novo procedimento que exige a coleta de biometria digital apenas para novos pedidos de benefícios, sem impactar os que já estão em andamento. Neste momento, a biometria é necessária apenas para solicitações futuras de aposentadorias e pensões, podendo o órgão utilizar os dados biométricos da CIN, da carteira de habilitação ou do título de eleitor.
Mudanças programadas para o futuro
A partir de 1º de maio do próximo ano, a biometria digital se tornará obrigatória para novos pedidos de salário-maternidade, benefícios por incapacidade temporária e pensões por morte. Aqueles que solicitarem qualquer benefício e não tiverem biometria registrada em nenhum dos documentos mencionados precisarão emitir a CIN para dar continuidade ao processo. Entretanto, as biometrias da carteira de motorista e do título de eleitor continuarão a ser aceitas.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento exigido para a solicitação e manutenção de benefícios do INSS. O órgão se compromete a informar os segurados sobre essas mudanças através do aplicativo e do site Meu INSS, além dos postos de atendimento.
Orientações para beneficiários
De acordo com informações do governo federal, os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que já estão ativos não precisarão tomar nenhuma ação imediata. A implementação das novas regras para esses grupos será gradual, e não ocorrerá bloqueio automático nos pagamentos.
Se o INSS identificar a necessidade de atualização biométrica de um beneficiário, este será notificado individualmente e com antecedência, garantindo que não haja impacto no recebimento dos valores.
Exceções na exigência de biometria
Durante a transição, haverá exceções à exigência de biometria, considerando a capacidade dos estados em emitir a CIN e as dificuldades de acesso a serviços públicos. As isenções se aplicarão a pessoas com mais de 80 anos, aquelas com dificuldades de deslocamento por motivos de saúde, moradores de áreas remotas, migrantes, refugiados e apátridas, além de residentes no exterior.
O INSS possui uma lista oficial de municípios considerados de difícil acesso, baseada no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, onde os cidadãos podem consultar as regiões afetadas.
Cronograma de implementação
Em novembro de 2025, a obrigatoriedade da comprovação biométrica para novos pedidos de benefícios entrará em vigor, conforme o estabelecido no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. A medida visa combater fraudes, aumentar a segurança dos dados e assegurar que os recursos sejam destinados a quem realmente tem direito.
O cronograma de implementação da biometria será escalonado, começando em 21 de novembro de 2025, quando todo novo pedido de benefício exigirá o cadastro biométrico. A partir de 1º de maio de 2026, quem não tiver biometria em nenhum dos documentos necessários precisará emitir a CIN. Em 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará o único documento aceito para requerimentos e manutenção de benefícios.
Embora a unificação esteja prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos busquem a emissão da Carteira de Identidade Nacional o quanto antes, a fim de evitar filas e reforçar a segurança dos dados pessoais e dos benefícios previdenciários.
